Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

O decreto está publicado no Diário Oficial da União de ontem

O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado na quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, ontem (3).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás  de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo  em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do Covid-19.

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Indústria de máquinas agrícolas projeta recuperação gradual até 2027

O principal entrave para a reação imediata do mercado está na alta produção de grãos, especialmente soja e milho

Após enfrentar um 2024 marcado por eventos climáticos severos e fatores econômicos que impactaram diretamente o desempenho do setor, a indústria brasileira de máquinas agrícolas começa a vislumbrar uma recuperação nas vendas. No entanto, de acordo com o presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) Pedro Estevão, uma retomada completa só deve ocorrer em 2027.

Superoferta de grãos freia novos investimentos
Segundo o dirigente, o principal entrave para a reação imediata do mercado está na alta produção de grãos, especialmente soja e milho, que respondem por cerca de 60% da demanda por maquinário no país. Com a superoferta, os preços caem, o que reduz a rentabilidade do produtor e, consequentemente, sua disposição para investir em novos equipamentos.“Temos uma grande oferta de soja, o que pressiona os preços para baixo. Atualmente, o bushel está em torno de US$ 10, enquanto em períodos de alta chegava a US$ 17. Isso mostra uma grande oscilação”, explica Estevão. “Esse excedente de soja e milho ainda deve se manter em 2025 e 2026. Só em 2027 é que podemos ver uma valorização melhor dos preços, e quando isso acontece, o produtor volta a investir em máquinas.”

Faturamento deve crescer
A projeção para 2025 é de que o setor alcance um faturamento de R$ 66 bilhões, representando uma alta de 8% em relação aos R$ 61 bilhões estimados para 2024. Mesmo com esse crescimento, o número ainda está distante do recorde de 2022, quando o setor atingiu R$ 97 bilhões em vendas.

Juros altos dificultam retomada
Além da queda nos preços dos grãos, outros fatores dificultam a recuperação do mercado. Um deles é a alta taxa de juros. Com a Selic acima de 14%, o custo do crédito pode chegar a 20% ao ano fora das linhas subsidiadas pelo Plano Safra — plano este que, até o momento, ainda não foi anunciado para o ciclo até 2026 e cujos recursos disponíveis para este semestre já estão praticamente esgotados.

Redução da demanda
Outro ponto que limita a expansão do setor é a estagnação da área plantada. “Entre 2019 e 2023, tivemos um aumento de cerca de 15 milhões de hectares em áreas agrícolas, o que impulsionou tanto a reposição quanto a aquisição de novas máquinas. Mas no ano passado não houve esse crescimento, o que naturalmente reduz a demanda por equipamentos”, ressalta Estevão.Além disso, o parque de máquinas atual ainda está em bom estado, especialmente entre os grandes produtores. “Para quem tem capacidade de investimento contínuo, a frota no campo é moderna, com muitos equipamentos recentes. Não há urgência na substituição.”

Depende
Com esses elementos no horizonte, o setor aposta em uma recuperação mais lenta, atrelada à melhora nos preços das commodities e a um cenário macroeconômico mais favorável. A expectativa é de que o setor recupere sua força total apenas a partir de 2027, quando as condições podem se mostrar mais propícias para novos investimentos.