Fogos de artifício: sociedade organizada reivindica a regulamentação da Lei 022/2020
A lei deve beneficiar desde animais, até pessoas com transtornos de hipersensibilidade
A sociedade civil organizada em Laranjeiras do Sul está reivindicando a regulamentação da lei 022/2020 que restringe e normatiza a venda e o manuseio de fogos de artifício. Esta lei, de autoria do ex-vereador Junior Gurtat, foi aprovada em 11 de maio de 2020 e sancionada em 17 de junho do mesmo ano. Tem como objetivo a proibição, o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo município de Laranjeiras do Sul.
Regulamentação
Serão coletadas assinaturas da população que serão entregues à prefeitura solicitando providências do Executivo conforme determina o artigo 7º da Lei 022/2020.
De acordo com Eliane Sarvacinski, membro do “Cidadão em Ação”, e protetora independente de animais, a regulamentação da lei se torna necessária, pois precisa-se de um canal de comunicação ou órgão para que ocorram as denúncias. O artigo 4º reitera que a fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento desta lei serão de responsabilidade do município, através de órgãos determinados pelo poder Executivo.
Eliane relata que durante as festas de fim de ano em 2021, houveram inúmeros casos de animais perdidos em função dos fogos. O som do estampido, para alguns animais, se torna um tormento. O artigo 6º da lei 022/2020 ressalta que o início da aplicação das penalidades será precedido de campanha educativa, realizada pelo município nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio, televisão e redes sociais, para esclarecimento sobre as proibições e sanções impostas por esta, além da nocividade desses artefatos explosivos à saúde humana e animal.
Pesquisa realizada
Numa pesquisa realizada durante o fim de dezembro de 2021, pela administração do grupo “Túnel do Tempo – Laranjeiras do Sul”, 89% dos entrevistados manifestaram que não aprovam a venda e a manipulação de fogos.
Relato de moradores
A laranjeirense Kelly Benvenutti, relata que as festas de fim de ano são um problema para os seus animais de estimação. “Junto com a alegria das comemorações, vem também a minha angústia com meus cachorros, e também com os cachorros que vivem na rua da minha casa. Não bastasse o sofrimento deles por viverem na rua, o medo de que sentem dos foguetes é notório. Ficam agitados, tentam se esconder e acabam até sofrendo ferimentos, muitas vezes graves por tentar fugir a todo custo”.
Nas festas de fim de ano, houveram diversos casos de desaparecimento de cães, que retornaram dias depois, com ferimentos e outros que nunca mais retornaram. “Meu próprio cachorro já fugiu e sofremos muito para achá-lo, estava machucado e preso em uma cerca de arame. Não quero que a cada festividade, as alegrias sejam substituídas por medo e perdas dolorosas de animais. As festas não precisam parar, mas precisamos ter empatia com cada ser vivo. Precisamos acabar de vez com os fogos de artifício, que causam sofrimentos em animais e pessoas”, ressalta Kelly.
Fogos de artifício vs TEA
Os fogos de artifício além de serem um problema para animais domésticos e de rua, também atingem pessoas que possuem o transtorno do espectro autista (TEA).
A hipersensibilidade sensorial é fator presente na vida dos pacientes autistas, há um incômodo naquela etiqueta da roupa que precisa ser retirada, odores que muitas vezes são imperceptíveis aos demais, para o autista é motivo de incômodo ou o contrário, o tato, paladar torna-se seletivo às texturas de forma mais aguçada, por isso a preferência por determinadas refeições e isso torna-se habitual, rotineiro. Tratando-se se da audição e visão, tanto luzes fortes e sons agudos, graves podem vir a sobrecarregar o indivíduo, ocasionando crises.
Em datas comemorativas, quando há grande utilização de fogos, muitos casos vêm à tona, pois as crises sensoriais colocam o paciente em risco. Aniele Cruz, neuropsicopedagoga e colaboradora da Fundação Colibri de Laranjeiras, destaca que é de grande importância existir uma lei que previna fogos com barulho como forma de solidariedade e respeito aos pacientes que sofrem deste transtorno. “O show não perderá sua beleza. E esta lei não se aplicaria apenas às festividades de final de ano e sim a toda e qualquer comemoração, inclusive as que são celebradas em casa”.
Para participar do abaixo-assinado acesse: Formulário.
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