Câmara aprova o projeto que valoriza as mulheres na área da segurança pública – Jornal Correio do Povo

Câmara aprova o projeto que valoriza as mulheres na área da segurança pública

“O projeto busca torná-las mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos públicos”, destaca a relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A medida destina, pelo menos, 20% das vagas à mulheres em concursos públicos na área de segurança. A matéria segue para o Senado.

“O projeto busca tornar as mulheres mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança pública, o que configura um importante passo para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente às mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que o país enfrenta”, explicou a relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho.

Segundo ela, as estatísticas demonstram o baixo efetivo de mulheres nas polícias militares, que passou de 6%, em 2003, para 13,55%, em 2019. O texto prevê ainda, o aumento da licença-maternidade para pelo menos 180 dias, e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

Determinação

O projeto determina que seja feita a publicação nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e a ocupação de cargos.

A proposta estabelece também a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres em ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória nos cursos de formação de conteúdos, relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.

Fundo de Segurança Pública

A medida aprovada condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes federados que sigam o Plano de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Esses recursos são destinados pela União a estados e municípios.

Materiais escolares comprometem orçamento de 85% das famílias brasileiras

Brasileiros gastaram R$ 49,3 bilhões com esses itens em 2024. Para 2025, a entidade prevê um aumento nos preços entre 5% e 9%

Em 2024, os gastos com materiais escolares no Brasil atingiram R$ 49,3 bilhões, um crescimento de 43,7% em comparação aos últimos quatro anos, segundo uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro. O estudo aponta que esse tipo de despesa impacta o orçamento de 85% das famílias com filhos em idade escolar, sendo que um terço dos consumidores pretende parcelar as compras para o ano letivo de 2025.

A pesquisa entrevistou 1.461 brasileiros maiores de 18 anos entre os dias 2 e 4 de dezembro, revelando que 90% dos pais de estudantes da rede pública e 96% dos da rede privada planejam adquirir materiais escolares para 2025. Os itens mais comprados incluem materiais básicos solicitados pelas escolas (87%), uniformes (72%) e livros didáticos (71%).

O levantamento também destaca que os valores desembolsados por famílias aumentaram significativamente nos últimos anos, passando de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões. “Esse aumento reflete o peso crescente dessa despesa no orçamento doméstico, afetando tanto famílias de escolas públicas quanto privadas”, explica João Paulo Cunha, diretor de Pesquisa do Instituto Locomotiva.

Cunha ressalta que, mesmo para pais de alunos da rede pública, onde há fornecimento de parte dos materiais, o impacto financeiro é relevante. “Muitos precisam complementar itens ou adquirir uniformes e materiais extras, o que sobrecarrega o orçamento familiar.”

Impacto por classes sociais e regiões

Os gastos concentram-se majoritariamente nas classes B (R$ 20,3 bilhões) e C (R$ 17,3 bilhões), que juntas representam 76% do total nacional. A região Sudeste lidera o consumo, com 46% dos gastos, seguida pelo Nordeste (28%), enquanto o Norte registra o menor percentual, com 5%.

Entre as famílias da classe C, 95% afirmaram sentir o impacto das despesas escolares. Para 38% de todos os entrevistados, os custos geram grande impacto, enquanto 47% mencionaram algum impacto. Apenas 15% declararam que as compras não comprometem seu orçamento.

Frente a essa situação, 35% dos entrevistados indicaram que irão parcelar as compras para 2025, número que sobe para 39% entre as famílias da classe C. No entanto, 65% pretendem pagar à vista, com as classes A e B liderando esse percentual (71%).

Principais fatores e alternativas

A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) aponta que a alta nos custos está ligada à inflação, aumento dos preços de produção, frete marítimo para itens importados e variações cambiais. Para 2025, a entidade prevê um aumento nos preços entre 5% e 9%.

Sidnei Bergamaschi, presidente executivo da ABFIAE, defende iniciativas públicas como o Programa Material Escolar, que fornece crédito a alunos da rede pública para aquisição de itens necessários. “Esses programas permitem que estudantes tenham acesso a materiais de qualidade e comprem apenas o que realmente precisam”, afirma Bergamaschi.

Outra proposta da entidade é a redução de impostos sobre materiais escolares, que, em alguns casos, representam até 50% do preço final. “Fizemos um apelo durante a reforma tributária para enquadrar esses produtos em faixas tributárias reduzidas. Atualmente, os tributos chegam a mais de 40% em vários itens da lista escolar, o que encarece ainda mais o custo final para as famílias”, conclui o executivo.