Aprovada na Alep lei que proibe aplicação de piercings e tatuagens em animais
Prática agora se caracteriza como maus tratos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final na sessão plenária dessa segunda (16), o projeto de lei 165/2021 que caracteriza a aplicação de tatuagens e piercings em animais como maus tratos.
A proposta proíbe a execução de tatuagens e a aplicação de piercings em animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o Estado. De acordo com o projeto, aquele que descumprir a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos.
A penalização se estende para os profissionais que fizerem os procedimentos. Eles terão cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, o infrator pode receber as sanções em dobro.
Justificativa
A justificativa da proposta é que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal. E ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas dos donos, causando dores inúteis aos bichos.
De acordo com os autores, a prática dos procedimentos pode causar problemas mais sérios para os pets. Para o deputado Amaro, está claro que se configura como maus tratos.
“É uma judiação. As pessoas, às vezes, têm tatuagem e elas acham que seus animais de estimação têm que ter também. Já vimos casos de animais que morreram por causa dessa prática. É fora do contexto a pessoa depilar um gato ou um cachorro e tatuá-lo. É dolorido para os animais e se configura maus tratos. Animal não é coisa para se fazer o que quer com ele”.
Nesse sentido, o deputado Galo também concordou. “O animal sofre muito quando ocorre essa infusão de agulhas no seu corpo. Uma tatuagem na cabeça do animal, por exemplo, pode ocasionar um AVC ao bicho. Então, essa é uma questão muito grave”. Sendo assim, o projeto de lei segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Fonte: RSN