STF determina que deputados afastados sejam reconduzidos aos cargos
Os deputados Fernando Francischini, Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron retornam à Assembleia
Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), reconduziu ao cargo no início da semana passada, os quatro parlamentares que haviam sido afastados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021, que cassou o mandato do deputado Fernando Francischini e promoveu uma recontagem de votos.
Esteve presente na sala do presidente onde aconteceu a assinatura, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Os deputados Fernando Francischini, Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron retornam à Assembleia.
“Esta presidência tem o dever de cumprir uma ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida”, disse Traiano.
Ele disse ainda que toda e qualquer decisão futura é jurídica e técnica. “Cabe a essa presidência cumprir a decisão judicial. Nesse momento estou cumprindo uma decisão judicial. Eles (deputados) estão no pleno direito de assumir os cargos. Apesar de ser uma decisão monocrática, é uma decisão de um ministro que temos que respeitar”, completou.
Liminar
Na última semana uma liminar proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques determinou a recondução ao cargo. O ministro acatou, em sua decisão, os argumentos de Francischini, que entende que a norma sobre punição de notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia retroagir.
“A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é uma justiça de equilíbrio de eleição e não punição. O reequilíbrio de uma eleição é quando algum ato do candidato desequilibrou e fez ele ser eleito, quando não deveria. No meu caso não é isso que está acontecendo. Estou sendo julgado sem lei, tenho viragem jurisprudencial. O Supremo é claro que a mudança de jurisprudência tem poder de lei”, explicou Francischini.” Tenho que confiar na democracia, por isso confio que o STF vai fazer um julgamento técnico, jurídico e não político nessa madrugada. Se eu não confiar nisso não vou estar confiando na democracia do nosso país”, completou o deputado, em relação à análise do processo realizado pelo plenário virtual do STF na terça-feira (07).