Reajuste salarial: Câmara de Laranjeiras mantém novo salário-base da enfermagem
O STF suspendeu a medida, mas Laranjeiras do Sul decidiu manter o benefício. “O governo é favorável ao piso, é legítimo e deve ser cumprido”, enfatiza vereador Ney Becker
Durante a 31ª sessão nesta segunda-feira (26), a pedido do Poder Executivo, a câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul garantiu que o piso nacional da enfermagem, aprovado pela Lei Federal 14.434/2022, seja pago aos profissionais da área no município.
Há pouco mais de um mês o Congresso Nacional aprovou a lei fixando o piso salarial mínimo para os enfermeiros em R$ 4.750. Contudo, após receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso por 60 dias até que fosse esclarecido o impacto financeiro da medida aos Estados, municípios e hospitais privados.
Laranjeiras decide manter o piso
Em Laranjeiras do Sul, no entanto, a partir de uma ação conjunta entre os Poderes, a categoria receberá o benefício já a partir da folha de setembro. O Projeto de Lei 025/2022, aprovado, autoriza a prefeitura a beneficiar a classe com o novo salário-base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 5.225 para enfermeiros com 1ª especialização, R$ 5.462 com 2ª especialização, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
Vereadores defendem a proposta
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e líder do governo na câmara, vereador Ney Becker. “O governo é favorável à legislação que instituiu o piso, pois entendemos que ela é legítima e deve ser cumprida”, enfatiza.
Conforme o presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto Machado (Magrão), os agentes públicos levaram em conta o trabalho de todos os níveis da enfermagem nos últimos anos. “Esta aprovação reforça a importância da categoria no acolhimento e cuidado à população”, concluiu Magrão.