As negociações devem ser realizadas por meio do portal ConsumidorGovBR ou diretamente nos canais de atendimento da instituição credora
Nesta sexta-feira (31), encerra o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientações Financeira, a ação foi em conjunto entre a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Banco Central do Brasil, secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons.
Nas negociações, as instituições apresentam aos consumidores condições especiais que auxiliam na organização da vida financeira. A renegociação da dívida, normalmente acontece por meio de alongamentos de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais e migração para outras modalidades de crédito mais baratas. As regras e condições que são ofertadas ao consumidor, são definidos pela instituição.
Dívidas que podem ser negociadas
Dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades que estão em atraso com bancos ou financeiras, podem ser negociadas. Porém, as dívidas que tenham algum bem dado em garantia, não podem ser negociadas e em casos de pessoas superendividadas, a orientação é que procurem o órgão de proteção e defesa do consumidor, visto que elas têm tratamento assegurado na lei 14.181, de 2021. As negociações devem ser realizadas através de canais oficiais da instituição credora ou pelo portal ConsumidorGovBR.
No site do Mutirão Nacional, há vídeos explicativos, mostrando o passo a passo sobre como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação. Ainda na página do Mutirão, foi disponibilizado conteúdos exclusivos para orientações financeira e acesso a outros canais.
“O mutirão promove educação financeira, o acesso ao crédito responsável e a reinserção do consumidor no mercado por meio da renegociação das suas dívidas. É uma ação muito relevante para o consumidor, principalmente para aqueles que estão vivendo um momento difícil em relação às suas finanças pessoais. A iniciativa faz parte do nosso calendário anual, um esforço permanente dos bancos para auxiliar os consumidores e ajudá-los a equilibrar suas finanças”, explica Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban.
O último Mutirão Realizado no Brasil, foi entre 1 e 30 de novembro de 2022, com cerca de 2,325 milhões de contratos de renegociações. Atualmente, o saldo devedor nacional é de R$ 1,3 trilhões, onde R$ 24,3 milhões são contratos reajustados pelo sistema bancário.
Como negociar no Mutirão
Na plataforma Registrato, do Banco Central, é possível consultar gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes no seu nome. Em seguida, é só utilizar uma das planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá disponibilizar para pagar as dívidas. As planilhas, já estão prontas e tem fórmulas de cálculos feitas, basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um raio X das fianças.
Em situação de negociação com a instituição credora, o consumidor deve informar a dívida que pretende quitar e analisar as condições oferecidas pela empresa. Se tiver um consenso com relação ao que foi proposto um acordo será assinado. Em acaso de não haver um, contrapropostas podem ser feitas.