Flaviano de Matos: Para especialista, reforma tributária está sendo apressada
“Eu vejo uma tentativa de centralizar a arrecadação no Governo Federal, deixando de lado os municípios e enfraquecendo ainda mais os Estados”, afirma o especialista Flaviano de Matos
Ontem (07), foi aprovado o texto-base da reforma tributária, em dois turnos na Câmara dos Deputados. A votação do segundo turno recebeu 375 votos favoráveis e 113 contrários. O texto legal segue para votação no Senado Federal.
O Correio do Povo entrevistou o advogado especialista em Direito Tributário, Flaviano de Matos sobre os aspectos gerais da reforma e como elas afetarão alguns setores. “Essa reforma é importante e necessária, porém, um assunto tão complexo deveria ter sido objeto de mais debates antes de ser colocada a votação. Está em jogo o futuro econômico do nosso país”, afirma o advogado.
Redução no setor industrial
Conforme Flaviano, um ponto positivo nesta proposta é que o setor industrial terá uma redução significativa no pagamento de tributos. “Estima-se que este setor pagará em torno de 500 bilhões a menos aos cofres da União. Entretanto, outros setores terão perdas com a reforma tributária, como agronegócio, comércio e circulação de bens e prestadores de serviços. Outra preocupação é com a transmissão hereditária (impostos relativos à herança)”, diz o especialista.
Centralização federal
Para Flaviano a proposta trata do sistema de arrecadação e há uma tentativa de centralizar a arrecadação para o Governo Federal, deixando de lado os municípios. “Vejo ainda que enfraquecerá ainda mais os Estados, porém esta é uma preocupação para prefeitos e governadores”, acredita o advogado.
Ele também ressalta que a agricultura será prejudicada. “Em relação ao agronegócio a questão é bastante lógica, para beneficiar a indústria de alimentos, o governo aumentará a tributação de quem de fato produz o alimento, os produtores”.
Segundo um levantamento da secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso, estima-se que o custo de produção vai aumentar e assim diminuir a renda bruta do produtor em média, 29%, chegando à uma redução de 45% para os produtores de soja. “Para os prestadores de serviço como advogados, dentistas, contadores, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), o governo ainda não definiu alíquota para todos, porém, estima-se que em média será uma taxação de 25%, ou seja, a tributação pode triplicar e o custo destes segmentos irá aumentar e muito”, alerta Flaviano.
Atacado e varejo
Em relação ao comércio atacadista e varejista, a estimativa é que os impostos também aumentem bastante. “Para bancar os benefícios dados às grandes indústrias, o produto será tributado na reta final da cadeia do consumo. É óbvio que não serão todos os produtos que sofrerão aumento tributário, pois, em caráter exemplificativo, promete-se que os produtos da cesta básica terão alíquota zero. Entretanto, não foi divulgada a lista do que seriam estes produtos desta nova cesta básica”. O advogado acrescenta que nada foi definido em relação aos demais materiais de consumo como material escolar e vestuário.
Imposto da herança
Quanto a questão hereditária (imposto da herança) atualmente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência dos Estados. “Com alíquota fixa de 4,0% no Paraná, este imposto deverá passar a ter alíquota progressiva, chegando até 8,0%, ou seja, somente nos impostos relativos à herança o aumento pode chegar a 100% para os paranaenses”, ressalta o advogado.
Alíquotas
Quanto ao percentual para determinados setores, produtos e serviços terão uma alíquota diferenciada, equivalente a 50% da taxa “cheia” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta não definiu exatamente todos que serão afetados.