Casos de negligência paterna aumentam 87% nos últimos dois anos
Conselheiras tutelares apontam números preocupantes que reforçam a importância da ação constante em meio aos desafios na proteção de crianças e adolescentes
O silêncio que muitas vezes envolve os casos de negligência paterna trás dor e sofrimento para um número incontável de crianças. Ao andar pelas cidades brasileiras essa realidade salta aos olhos. Em Laranjeiras do Sul não é diferente. Segundo o Conselho Tutelar, nos últimos dois anos, a omissão de responsáveis quanto a cuidados básicos aumentou 87%.
Em conversa com o Jornal Correio do Povo do Paraná, as conselheiras discorrem sobre a preocupação e os desafios enfrentados na proteção de crianças e adolescentes, destacando a necessidade urgente de ações coordenadas.
Números em Laranjeiras do Sul
Os dados revelam o crescimento preocupante nos números da negligência paterna em Laranjeiras do Sul. Em 2021, foram registradas 33 denúncias procedentes, aumentando para 51 em 2022 e atingindo 62 em 2023. Estas estatísticas alarmantes evidenciam a urgência de medidas eficazes para lidar com a escalada desses casos, demandando a permanência de atenção e ação constante das autoridades e da comunidade.
A presidente do Conselho, Irani de Oliveira, ressalta a urgência de enfrentar a escalada de casos, enfatizando a necessidade de ação conjunta do Conselho Tutelar e da comunidade para enfrentar esse desafio. “Enfrentamos um aumento preocupante de casos de negligência paterna em nossa região. A proteção das crianças e adolescentes demanda não apenas ação do Conselho Tutelar, mas também uma colaboração ativa da comunidade”.
Tipos de negligencia
A negligência paterna manifesta-se de maneiras diversas, incluindo negligência emocional, física, médica, educacional, financeira e de segurança e impactam o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças.
A conselheira, Maria de Lurdes Pereira Matoso, destaca a diversidade de manifestações de negligência paterna, desde a falta de apoio emocional até a omissão nas necessidades básicas, apontando a importância de identificar e abordar esses casos para preservar o desenvolvimento das crianças. “A negligência paterna pode se manifestar de diversas formas, desde a falta de suporte emocional até a omissão em prover necessidades básicas. É crucial identificar e abordar esses casos de maneira eficaz para evitar impactos no desenvolvimento das crianças.”
Proteção
A legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a base legal para a proteção contra a negligência paterna. O ECA estabelece direitos e define responsabilidades, permitindo a atuação do Conselho Tutelar e demais órgãos para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes. O Código Penal também tipifica crimes relacionados a exposição a perigo e maus-tratos.
Ao abordar as consequências profundas da negligência paterna, a conselheira Lindamir Aparecida Teston Kurylo destaca a necessidade de intervenção precoce para mitigar impactos nos aspectos emocionais, comportamentais e de saúde mental das vítimas. “As consequências da negligência paterna são profundas, no que se refere a problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental nas vítimas. A intervenção precoce é vital para mitigar esses impactos e promover um ambiente seguro para o desenvolvimento infantojuvenil.”
Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na proteção de crianças e adolescentes. Como órgão permanente e autônomo, ele atua como guardião dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além de receber denúncias, o Conselho Tutelar tem o poder de aplicar medidas protetivas, como encaminhamento aos pais ou responsáveis, orientação temporária, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, entre outras.
A conselheira, Andreia Amaral de Almeida, ressalta o papel fundamental do Conselho Tutelar ao aplicar medidas de proteção, incluindo orientação, apoio temporário e acolhimento institucional, visando resguardar os direitos previstos no ECA e garantir o bem-estar das crianças. “A atuação do Conselho Tutelar vai além da resposta a denúncias, envolvendo também ações preventivas, orientativas e de promoção do bem-estar infantojuvenil. Ao integrar-se com outros órgãos e instituições, como Ministério Público, Justiça, Polícia e assistência social, o Conselho Tutelar forma uma rede de proteção abrangente. Sua presença e ação imediata são vitais para interromper situações de negligência paterna, garantindo a segurança e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. O trabalho do Conselho Tutelar é essencial na construção de uma comunidade que valoriza e protege o desenvolvimento saudável das novas gerações”, explica.
Dificuldades
A averiguação e enfrentamento da negligência paterna envolvem diversos órgãos e instituições, no entanto, o Conselho Tutelar é a primeira linha de atuação, aplicando medidas de proteção.
Simone Aparecida Nessa destaca as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar, chamando a atenção para a importância da conscientização pública. “As dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar muitas vezes estão relacionadas à falta de conhecimento sobre suas atribuições. A conscientização pública, através de espaços como a mídia, desempenha um papel crucial na superação desses obstáculos, pois, o conselho tutelar é visto por muitas pessoas de forma errada. Existimos para proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes”, afirma.
Denunciar é preciso
De acordo com a presidente Irani de Oliveira, a denúncia é um instrumento vital para interromper o ciclo de negligência paterna, trazendo proteção imediata das crianças. “A denúncia de forma realista e responsável é a chave para interromper o ciclo de negligência. É uma forma de proteção imediata para a criança, incentivando os pais a assumirem suas responsabilidades. A colaboração da comunidade e a seriedade da imprensa são aliadas valiosos neste processo. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (42) 3635 – 8100”, conclui.
Políticas Públicas de Combate
Conforme as conselheiras, Laranjeiras do Sul implementa diversas políticas públicas para combater a negligência paterna. O CRAS e o Centro Especializado de Referência de Assistência Social (CREAS) oferecem orientação e apoio. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Centro da Juventude, e o CAPS são estratégias de prevenção e intervenção. Além disso, o envolvimento de diversos setores públicos e a conscientização pública são fundamentais para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e promover um ambiente seguro para o desenvolvimento infantojuvenil.
A negligência paterna é um desafio social que exige esforços coordenados, desde a conscientização pública até a atuação efetiva do Conselho Tutelar. A proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade, e a denúncia responsável representa um passo crucial na construção de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento infantojuvenil.