Segunda operação remota do IAT resulta em R$ 16,4 milhões em multas
Em relação a supressão vegetal, o aumento foi de 113%. As principais ocorrências aconteceram em Rio Bonito do Iguaçu, que geraram punições de R$ 4 milhões
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou ontem (30), o balanço da segunda operação de combate ao desmatamento ilegal, com a aplicação de multas, exclusivamente de forma remota, sem a necessidade da presença de um fiscal em campo. A força-tarefa durou oito dias, entre 21 e 28 de julho, e resultou na lavratura de 252 Autos de Infração Ambiental (AIA) em 43 municípios. Foram aplicados R$ 16.416.750,00 em punições administrativas, quase três vezes mais (178%) do que em relação à primeira força-tarefa a distância, concluída em abril, que resultou em R$ 5,9 milhões em multas.
Já a área identificada de supressão vegetal cresceu 113%, passando de 701 hectares na primeira ação para 1.497,01 hectares nesta segunda. As duas principais ocorrências se deram em Rio Bonito do Iguaçu, em espaços de 180,7 hectares e 161,9 hectares. As multas foram para um mesmo infrator e, somadas, passam de R$ 4 milhões.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Abordagem
O gerente de monitoramento e fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes explicou que a verificação dos responsáveis pelos desmatamentos se deu por meio da análise de imagens de satélite, que foram contrapostas às informações prestadas pelos proprietários no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que funciona com o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.
Entre as irregularidades encontradas, destacou ele, estão o corte de floresta nativa do bioma Mata Atlântica nos estágios inicial, médio e avançado, em Reserva Legal e em Áreas de Proteção Permanente (APP). Em algumas dessas áreas também foram identificadas atividades sem licenciamento ambiental e uso do fogo para destruição da floresta, situação que aumenta o valor da multa aplicada.
“Fizemos as autuações com base em laudos emitidos pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT, sem a necessidade de ir a campo. O auto recaiu sobre uma área específica, com destaque para as regiões Sudoeste e Centro-Sul do Estado, com a verificação de mais áreas desmatadas”, afirmou o gerente. “Esse valor, superior a R$ 16 milhões, é muito expressivo e reforça o poder de fiscalização do Estado contra o desmatamento ilegal”.
Municípios
A fiscalização remota do IAT encontrou irregularidades em 43 municípios de nove regionais. Os núcleos de Francisco Beltrão e Guarapuava lideraram com 13 municípios, seguido por Pato Branco (5), Curitiba (4), Pitanga (3) e Irati, Litoral e Ponta Grossa (um por região).
A lista de cidades inclui Bela Vista da Caroba, Cruzeiro do Iguaçu, Barracão, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Santa Izabel do Oeste, Realeza, Verê, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge D’Oeste, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Pranchita, Lapa, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Piên, Campina do Simão, Condói, Cantagalo, Prudentópolis, Espigão Alto do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Virmond, Quedas do Iguaçu, Turvo, Guarapuava, Nova Laranjeiras, Irati, Antonina, Londrina, Cambira, Clevelândia, Mariópolis, Mangueirinha, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Ponta Grossa, Laranjal, Pitanga e Nova Tebas.
Suporte da tecnologia
Usar a tecnologia como aliada na fiscalização da supressão vegetal ilegal é um dos pilares da redução do desmatamento da Mata Atlântica no Paraná. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), publicado pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima, a queda foi de 70,7% em 2023.
Sistemas tecnológicos permitem, entre outras ações, verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Relatórios técnicos de análise de imagens de satélite, produzidos pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, são enviados diretamente para as regionais do Instituto para serem tomadas as devidas providências.
Além disso, o NGI conta agora com mais tecnologia de ponta para monitorar o desmatamento no Estado. Utilizando o Programa Brasil MAIS do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o IAT acessa imagens diárias de satélite e analisa alertas de mudanças no uso e ocupação do solo com alta precisão. Um termo de adesão firmado com a Polícia Federal permite que o Instituto verifique, a partir de uma plataforma específica, dados de alta resolução (3 metros), capazes de identificar áreas menores que um hectare quase em tempo real.
Essa capacidade de monitoramento permite que policiais e fiscais ajam rapidamente para impedir a continuidade do dano ambiental enquanto ele ainda está ocorrendo.
Mais ações
O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (Fica) e outras aplicações geoespaciais. O Fica deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e monitoramento. Assim, possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do Fica é o aplicativo Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.