Aprovada proposta para estimular participação das mulheres no processo eleitoral

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma medida para estimular a participação das mulheres no processo eleitoral, como forma de fortalecer a democracia e promover a igualdade de gênero. A iniciativa foi um dos 11 itens da pauta da sessão plenária desta segunda-feira (28).

O projeto de lei 621/2024 cria a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada anualmente, na semana que compreende o dia 8 de março, integrando o calendário oficial do Estado. “O Poder Público, em parceria com entidades e associações, poderá promover campanhas, pesquisas e outras atividades”, destaca a autora, deputada Marli Pauli (Solidariedade).

A proposta defende que a participação ativa das mulheres nos processos eleitorais não se restringe apenas ao direito de votar ou ser eleita, mas também à influência que exercem na formulação de pautas que atendam às demandas da sociedade como um todo, incluindo questões como direitos reprodutivos, combate à violência de gênero, acesso à educação e à saúde, entre outros. Dessa forma, segundo o texto, fortalecer a participação feminina nas eleições é garantir uma democracia mais justa, inclusiva e representativa, onde a voz das mulheres seja ouvida e considerada em igualdade de condições com a dos homens.

“Entretanto, mesmo com os avanços, a sub-representação feminina ainda é um desafio, uma vez que a legislação brasileira, como a Lei das Cotas de Gênero, exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. No entanto, essa medida, embora positiva, ainda não tem garantido uma ocupação efetiva dos espaços de poder por parte das mulheres, evidenciando a necessidade de promover políticas públicas que incentivem a participação política feminina e combatam a desigualdade estrutural”, reforça o texto.

A proposta ressalta que a inclusão das mulheres nos processos eleitorais, seja como eleitoras ou candidatas, é uma conquista que reflete a luta por direitos iguais e representa uma maior diversidade nas decisões políticas do país.

Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 182/2025, que altera o anexo X da Lei nº 16.748/2010, a qual reestrutura os quadros de pessoal do Poder Judiciário do Paraná e as carreiras de seus servidores. A intenção é organizar as atividades desempenhadas por analistas de sistemas, engenheiros e técnicos em computação efetivos do quadro funcional do Tribunal de Justiça.

De acordo com a justificativa, o objetivo é assegurar que os engenheiros ocupantes de cargos de provimento efetivo possam exercer suas funções de forma mais direcionada e qualificada, concentrando-se em atividades de planejamento, supervisão, fiscalização e direção das obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Judiciário.

Segundo turno

Avançou o projeto de lei 158/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação e a transferência de um trecho rodoviário específico para o município de Pinhal de São Bento.

Também avançaram dois projetos de decreto legislativo que alteram o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O decreto legislativo 3/2025 homologa o Decreto do Poder Executivo nº 9.371, com o objetivo de uniformizar as regras nacionais do imposto, especialmente no que diz respeito ao crédito presumido utilizado em substituição ao estorno de débitos decorrentes de prestações de serviços de telecomunicações. Já o decreto legislativo 5/2025 homologa o Decreto do Poder Executivo nº 9.542, que altera o regulamento do ICMS para conceder isenção do imposto nas operações internas com ativador de vulcanização de borrachas produzidas a partir de resíduos gerados pela indústria de celulose.

Já o projeto de lei 66/2025, dos deputados Marcio Pacheco (PP), Anibelli Neto (MDB), Delegado Tito Barichello (União), Jairo Tamura (PL) e da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Abril Verde e Amarelo, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Turno único

Três proposições avançaram em turno único. O projeto de lei 11/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), inclui o Festival de Música, Poesia e Concurso Literário de Contos de Paranavaí (FEMUP) no Calendário Oficial do Estado do Paraná. Realizado na primeira quinzena do mês de novembro, é, segundo a justificativa, um dos festivais mais antigos do interior do Brasil. “Abrange música, literatura (contos e poesia), declamação e leitura dramatizada, ocorrendo anualmente de forma ininterrupta desde 1966. Seus objetivos incluem intensificar intercâmbios de natureza artístico-cultural, descobrir e valorizar novos talentos”, diz o texto.

O projeto de lei 652/2024, do deputado Batatinha (MDB), concede o título de cidadã honorária do Estado do Paraná à empresária Rozane Maria Molin Pitol, em reconhecimento ao seu compromisso com o desenvolvimento das ciências, da cultura e da formação de uma sociedade mais justa e inclusiva.

E o projeto de lei 722/2024, do deputado Gilson de Souza (PL), concede homenagem à Casa de Recuperação Amor à Vida, de Campina Grande do Sul.

Redação final

Seguem para a sanção o projeto de lei 701/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao professor Igor Chmyz, pioneiro no desenvolvimento da Arqueologia no Estado; e o projeto de lei 128/2025, do deputado Marcio Pacheco (PP), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Wine Day Festival, realizado anualmente na primeira quinzena de abril, em Cascavel.

Sessão dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (29) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (30). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9 horas, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.