Frente parlamentar sugere ações para apoiar agronegócio no RS
Propostas pedem suspensão de parcelas de crédito rural, renegociação de dívidas, liberação de recursos de emergência, ajustes no seguro rural e aplicação de crédito extraordinário
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou uma série de sugestões ao governo federal visando mitigar os impactos da recente tragédia no Rio Grande do Sul, especialmente no setor agrícola. As medidas propostas incluem a suspensão imediata de pagamentos de parcelas de crédito rural, renegociação de dívidas com prazos estendidos até 15 anos, liberação de recursos emergenciais, como auxílios e benefícios sociais, ajustes no programa de seguro rural e a alocação de crédito extraordinário.
O documento foi endereçado aos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Reconstrução
O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comparou a situação à pandemia, defendendo a disponibilidade de recursos sem restrições orçamentárias para atender às demandas emergenciais. O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) enfatizou a importância do apoio legislativo ao governo para responder às necessidades, destacando a necessidade de um projeto de resiliência climática após a reconstrução.
Após a reconstrução, prevista para durar de seis a sete meses, o foco principal será exigir do governo um sólido projeto de resiliência climática, a ser desenvolvido no parlamento, para que Estados e municípios possam se preparar adequadamente e evitar que situações como essa se repitam anualmente. O vice-presidente Mourão também defendeu a desoneração da folha de pagamento, uma medida que tinha sido estendida até 2027 por lei, mas que foi temporariamente suspensa por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin.
Essa questão foi também um dos pontos levantados por entidades gaúchas ao Ministério da Agricultura, incluindo a construção de um diálogo constante com os Ministérios da Agricultura e da Fazenda para monitorar as políticas implementadas em auxílio à cadeia produtiva do agronegócio no estado do Rio Grande do Sul. Isso inclui destacar a suspensão de medidas da Receita Federal que visam a cobrança previdenciária sobre a folha de pagamentos, conforme uma recente decisão judicial, atendendo a uma demanda da Advocacia-Geral da União.
Propostas
Entre as propostas estão a renegociação de dívidas agrícolas, a liberação de recursos emergenciais, o desenvolvimento de uma política de seguro rural mais abrangente, o uso de recursos do Sistema Financeiro da Habitação na reconstrução de moradias rurais afetadas, linhas de crédito rurais extraordinárias e a suspensão de tributos sobre atividades agrícolas atingidas.
Além disso, a FPA propôs ações prioritárias para produtores rurais, a destinação de emendas de comissão para auxílio às vítimas da enchente no RS, a extensão das condições estabelecidas para outros estados em situação semelhante e a aprovação de legislação que permita a prorrogação de financiamentos de crédito rural em municípios afetados por eventos climáticos extremos. Também foi sugerido um plano para o manejo adequado de carcaças animais vitimadas pela calamidade, visando evitar a propagação de doenças.