Assembleia Itinerante em Cascavel e retomada das sessões plenárias marcam a agenda do Poder Legislativo

A nova edição da Assembleia Itinerante marca a agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. Criado pela Mesa Executiva do Poder Legislativo para ouvir as demandas da sociedade nas principais cidades do estado, o projeto chega a Cascavel. A 17ª sessão especial de interiorização receberá reivindicações e homenageará personalidades do município e da região na quarta-feira (12) de fevereiro, em um grande evento, a partir das 14 horas. A solenidade ocorrerá durante o 37º Show Rural Coopavel 2025, que será realizado entre os dias 10 e 14 de fevereiro, no Parque Tecnológico de Cascavel.

A programação do Parlamento começa com a visita do embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, à Assembleia Legislativa. O convite para a participação dele no Grande Expediente, na segunda-feira (10), às 14h30, foi feito pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD). “A presença do embaixador no Paraná ajuda a estreitar cada vez mais as relações com a Ucrânia, que precisa de todo apoio neste período tão conturbado que vem vivendo após a invasão feita pela Rússia”, explicou a parlamentar, que é descendente de ucranianos por parte de pai. Esta é a segunda visita do embaixador à Casa de Leis e ao estado, que concentra o maior grupo de descendentes de ucranianos da América Latina, com cerca de 500 mil pessoas.

Na quinta-feira (13), o deputado Ricardo Arruda (PL) realizará uma audiência pública para debater a não obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 em bebês de 6 meses a crianças de 5 anos. O evento ocorrerá às 14 horas, no Auditório Legislativo, e contará com a presença de especialistas e palestrantes que apresentarão informações e esclarecimentos sobre o tema, contribuindo para o aprofundamento do debate.

A distribuição das verbas do Plano Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Paraná será discutida na próxima quinta-feira (13), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Em parceria com o Ministério da Cultura, o deputado Goura (PDT) pretende ampliar o debate com trabalhadores e gestores da arte e da cultura, além de representantes das prefeituras de todo o Paraná e da Secretaria de Estado da Cultura, para fortalecer a distribuição da verba federal da PNAB nas cidades paranaenses.

A PNAB se tornou um dos principais mecanismos de financiamento à cultura no Brasil, com repasses regulares da União, possibilitando que estados e municípios executem os recursos nas políticas locais de forma direta e continuada, não apenas emergencialmente. O evento será realizado às 14 horas, no Auditório Legislativo.

Para fechar a semana, a Assembleia Legislativa do Paraná estará presente em Foz do Iguaçu, no evento Paraná Mais Cidades, reunindo prefeitos e representantes dos 399 municípios. Organizado pelo governo, o evento oferecerá palestras e workshops para capacitar agentes públicos, além de uma Feira de Serviços, na qual os participantes terão a oportunidade de interagir diretamente com o Poder Legislativo, as secretarias de Estado e representantes de outros órgãos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Sistema S.

Sessão plenária

A primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná em 2025 já será realizada sob as novas regras do Regimento Interno (RI), alterando a tramitação dos projetos de lei. Os projetos passarão a ser votados não mais em três, mas em dois turnos. As proposições que não receberem emendas serão dispensadas de redação final, e a própria redação final só será submetida à votação caso ocorra emenda de redação. A mudança foi promulgada em 2024, com foco na celeridade e na redução da burocracia.

Três proposições começam a ser debatidas em plenário. O projeto de lei complementar 11/2024 altera a Lei Complementar n° 153/2013, dispondo que o transporte coletivo público intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná, como serviço público, terá sua organização, gerenciamento e planejamento providos pela administração pública estadual. De acordo com o texto, a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) gerou a necessidade de adequação em relação à sua nomenclatura e demais prerrogativas legais. Dessa forma, a medida pretende viabilizar a compatibilização das autarquias responsáveis pela gestão do serviço de transporte metropolitano de passageiros por meio da delimitação de suas competências operacionais e territoriais, alinhando as atribuições da AMEP e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 285/2024 institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção às Hepatites Virais, chamada “Campanha Nikole Bozza”. A campanha homenageia Nikole Bozza, arquiteta paranaense de 29 anos, que faleceu no início de 2024 devido à hepatite. A campanha será realizada durante o “Julho Amarelo”, mês nacional de conscientização sobre as hepatites virais. O projeto visa promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença por meio de palestras, seminários e ações educativas.

Já o projeto de lei 341/2024, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Gugu Bueno (PSD), altera alguns critérios para a concessão de títulos de homenagem por parte do Parlamento. A proposta modifica trechos da Lei nº 13.115/2001, estabelecendo que o Título de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito só será concedido à pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Estado do Paraná.

A alteração torna mais clara a vedação da concessão das honrarias a pessoas com mandato representativo, elucidando e adequando a redação referente a agentes públicos e políticos. Também altera o número de projetos a serem apresentados por partidos políticos, flexibilizando a quantidade de propostas de acordo com o número de representantes para partidos com mais de oito deputados.

Quatro proposições na ordem do dia se enquadram na tramitação em turno único, destinada a projetos mais simples, como concessão de títulos de utilidade pública, cidadania honorária ou benemérita, nomeação de capital estadual a município, instituição de data comemorativa, reconhecimento de patrimônio imaterial estadual e denominação de rodovias e afins. Se aprovados, esses projetos já poderão ser encaminhados para sanção ou veto governamental.

São elas: o projeto de lei 791/2023, do deputado Batatinha (MDB), que institui o Dia do Autor Independente, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho. A proposta define autor independente como aquele que autopublica ao menos um livro, sem o auxílio de uma editora tradicional, seja por meio de financiamento coletivo ou com apoio da comunidade.

O projeto de lei 1029/2023, assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Nelson Justus (União), reconhece a Banda de Guaratuba como patrimônio artístico e manifestação cultural do Estado do Paraná.

Por fim, o projeto de lei 523/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), concede o título de Utilidade Pública ao Instituto APROVA, de apoio e proteção à vida do autista, enquanto o deputado Alexandre Amaro (REP) propõe, por meio do projeto de lei 695/2024, a concessão do título à Associação Cristã de Apoio aos Dependentes Químicos, de Quitandinha.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (10) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.