Assembleia vota projetos de lei e promove ações para assegurar direitos e proteção às paranaenses

Garantia de direitos e mais proteção às paranaenses ganham destaque na Assembleia Legislativa do Paraná em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Dois projetos de lei com essa temática estão na pauta da sessão plenária de segunda-feira (10), que abre uma semana repleta de ações e homenagens ao público feminino na Casa de Leis.

A proposta que cria o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense será votada em redação final e dependerá apenas da sanção governamental para se tornar mais uma lei de enfretamento à violência contra a mulher no Estado. Aprovada por unanimidade pelas deputadas e deputados em votações anteriores, a iniciativa tramita em regime de urgência.

O projeto de lei 59/2025, do Poder Executivo, prevê a concessão de um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar. O objetivo é contribuir para a autonomia e segurança financeira dessas mulheres, além de proporcionar oportunidades para o afastamento do convívio com o agressor.

O Programa Recomeço também atuará na promoção de ações voltadas para hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e empregabilidade. Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

Delegacias

Os parlamentares também vão apreciar, em primeiro turno, o projeto de lei 774/2019, que estabelece procedimentos básicos a serem adotados nas delegacias de polícia nas hipóteses de atendimento as mulheres vítimas de violência no Paraná.

A proposta da deputada Cristina Silvestri (PP) define que o atendimento deverá ser realizado, preferencialmente, por policial do sexo feminino, de forma mais humana e amistosa possível e também, preferencialmente, em sala privada, a fim de evitar exposição ou constrangimento da vítima.

A iniciativa visa melhorar a eficácia da coleta de informações nas delegacias de polícia e contribuir com a solidificação de rotinas, cujo propósito é orientar a ação dos agentes públicos.

Segundo o texto, a autoridade policial deverá, sempre que possível, determinar com precisão os locais que deverão ser indicados como de aproximação proibida ao ofensor, descrevendo inclusive os endereços profissionais da vítima e do agressor.

Diante das alterações legislativas ocorridas após a apresentação do projeto em 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propôs emenda substitutiva geral para integrar a essência da proposta à Lei nº 21.617/2023, em complemento aos aspectos da Lei Maria da Penha, sem redundância ou contradição com a legislação federal. E como o tema também é tratado no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei Estadual n°. 21.926/2024), uma subemenda modificativa deve alterar a Seção XIII da consolidação, referente ao assunto.

Pauta

A pauta da sessão plenária conta com outros seis itens. O projeto de lei 753/2024, está em primeiro turno e altera a Lei n° 21.729/2023, que propõe a criação de 105 cargos efetivos no Corpo de Bombeiros visando à implementação de dois novos Comandos Regionais nas cidades de Maringá e Ponta Grossa. Essa iniciativa, explica o Governo, busca adequar a estrutura do CBMPR ao crescimento populacional e à ocorrência de desastres naturais, fortalecendo a atuação da corporação e melhorando a segurança da população e do meio ambiente.

Em turno único está pautado o projeto de lei 47/2024, para instituir o Dia Estadual da Gerontologia. A data será realizada anualmente na semana que integra o dia 24 de março, quando também se comemora o Dia Nacional do Gerontólogo e do Tecnólogo em Gerontologia.

Segundo o autor, deputado Cobra Repórter (PSD), o objetivo principal é o reconhecimento dos profissionais que atuam na área contribuindo no estudo e aperfeiçoamento da qualidade do processo do envelhecimento humano, conscientizando sobre a sua importância destes profissionais e sobre o tema na promoção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas idosas.

E o projeto de lei 724/2024, do deputado Professor Lemos (PT), que concede título de utilidade pública à Associação Casa de Acolhimento Anjo da Guarda, em Campina Grande do Sul.

Em segundo turno está o projeto de lei complementar 11/2024, que altera a Lei Complementar nº 153/2013, dispondo que o transporte coletivo público intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná será organizado, gerenciado e planejado pela administração pública estadual.

Passam por redação final o projeto de lei 631/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Dia Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Colesterol, a ser comemorado em 8 de agosto; e o projeto de lei 557/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia Estadual do Biólogo, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro.

Agenda

Uma série de ações voltadas ao Mês das Mulher estão programadas na Assembleia Legislativa do Paraná, com homenagens, exposição, debate sobre segurança, empreendedorismo feminino e iniciativas de conscientização sobre saúde. (ler mais)

A audiência pública “Ser mulher e seus desafios” abre a agenda especial, na segunda-feira (10). Entre os convidados para discutir temas relevantes estão o vice-governador e presidente da Fecomércio, Darci Piana; a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes; o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná da SEJU, Silvia Cristina Xavier; e a fundadora e CEO do Clube da Alice, Mônica Balestieri Berlitz.

Com a Curadoria do Arquivo Público do Estado, uma exposição no Espaço Cultural vai tratar sobre o protagonismo das mulheres no Paraná. A abertura oficial será às 13h30 e pode ser vista pelo público poderá acompanhar durante toda a semana.

Durante o Grande Expediente, cada uma das dez parlamentares da Casa de Leis irá homenagear uma representante feminina, dos mais diversos setores, com a entrega do Prêmio Rosy de Macedo, alusivo à primeira deputada paranaense. Instituído em 2023 pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, o prêmio reconhece mulheres que promovem e inspiram a pauta feminina.

As homenageadas são a empresária Paula Kelczeski da Silva, indicada pela deputada Marli Paulino (SD); Araci Pinheiro Lima, indicada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD); a jornalista Dulcinéia Novaes, indicada pela deputada Márcia Huçulak (PSD); a vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, indicada pela deputada Flávia Francischini (União); a vice-presidente de relações sociais do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Eva Schran, indicada pela deputada Cristina Silvestri (PP), a superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Aubrift Klenk, indicada pela deputada Luciana Rafagnin (PT); a empresária e CEO do Clube da Alice, Mônica Balestieri Berlitz, indicada pela deputada Cantora Mara Lima (REP); a professora Neuza Helena Postiglione Mansani, indicada pela deputada Mabel Canto (PSDB); a administradora e militante feminista, Rosani Moreira, indicada pela deputada Ana Júlia (PT); e a vice-prefeita de Maringá, Sandra Regina Jacovós, indicada pela deputada Victoria (PP).

Uma sessão solene proposta pela deputada vai prestar um reconhecimento a 38 mulheres que são símbolos de coragem e transformação. O evento “Homenagem a mulheres do Front” será no Plenarinho, terça-feira (11), às 18 horas.

Na quarta-feira (12), o dia será para as mulheres cuidarem da saúde. Exames de glicemia, aferição de pressão arterial e oximetria ofertados gratuitamente às servidoras por iniciativa da Procuradoria da Mulher da Assembleia em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa).

Assembleia Itinerante

Paranavaí e Umuarama são as próximas paradas da Assembleia Itinerante. O programa que aproxima o Poder Legislativo estadual dos paranaenses terá duas sessões especiais na próxima semana: na 53ª ExpoParanavaí (quarta-feira) e na 50ª Expo Umuarama (sexta feira). Os parlamentares que representam municípios das regiões receberão demandas da população além de homenagearem personalidades locais. (ler mais)

Programação

A agenda na Assembleia Legislativa na próxima semana contará também com a audiência pública “Dia Mundial do Rim e os Desafios da Nefrologia no Paraná”, que será realizada, no Plenarinho, terça-feira, às 9 horas, por iniciativa da deputada Cristina Silvestri.

Na terça-feira, às 9h30, o secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Guto Silva, fará a apresentação do monitoramento dos indicadores e das entregas do Plano Plurianual. O proponente é o presidente da Comissão de Orçamento e é o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e o evento será no Auditório Legislativo.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (10), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.