Governistas já avaliavam DPVAT como “vencido” antes de revogação
Avaliação é de que a recusa de governadores estaduais em firmar convênios para a cobrança do seguro impossibilitava a operacionalização
Antes mesmo de ser revogado pela Câmara dos Deputados ontem (19), o SPVAT, seguro indenizatório para acidentes de trânsito que substituiu o antigo DPVAT, já era considerado “inviável” por parlamentares governistas. A decisão foi tomada por meio de uma emenda ao projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal.
Situação evidente
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do PLP que reinstitui o DPVAT na Câmara, a resistência dos governadores estaduais, especialmente das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em firmar convênios para a cobrança do SPVAT inviabilizou sua implementação. Em entrevista à CNN, Zarattini afirmou: “O governo não tinha como realizar a cobrança, já que os convênios com os estados não foram formalizados. Era necessário aprovar uma lei complementar para revogar a medida, e o pacote fiscal ofereceu essa oportunidade. Essa situação já estava evidente há algum tempo”.
O parlamentar também destacou que a maioria dos governadores se recusou a firmar os acordos necessários para viabilizar o seguro. Entre eles, estão líderes de centro-direita como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF), Ratinho Júnior (PR) e Jorginho Mello (SC), que se posicionaram publicamente contra a cobrança.
Sem perdas
De acordo com o SPVAT, o pagamento seria feito em conjunto com o IPVA ou o licenciamento, caso houvesse convênio. Na ausência desses acordos, a cobrança ficaria a cargo da Caixa Econômica Federal, o que, na visão dos governistas, tornaria a operacionalização “praticamente inviável”, considerando a quantidade de estados e veículos envolvidos.
Zarattini ressaltou ainda que o encerramento do SPVAT não resultará em perdas para os cofres públicos, uma vez que os recursos arrecadados seriam destinados exclusivamente às indenizações das vítimas de acidentes: “O impacto recai sobre as pessoas mais pobres, que seriam as principais beneficiadas pelo seguro”, afirmou.
Sobre o SPVAT
Sancionado pelo presidente Lula em 17 de maio deste ano, o SPVAT teve uma curta duração de pouco mais de sete meses, caso a decisão da Câmara seja confirmada pelo Senado. A estimativa do Ministério da Fazenda era de que o custo anual para os motoristas ficasse entre R$ 50 e R$ 60.
O antigo DPVAT deixou de ser cobrado durante a gestão de Jair Bolsonaro. No ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que os recursos disponíveis só seriam suficientes para cobrir pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Essa limitação gerou pressão política para a recriação do seguro.