Cantagalo realiza nova etapa da regularização fundiária
“A ação já beneficiou centenas de proprietários em diversas partes do município, incluindo o distrito Cavaco que há mais de 40 anos aguardava a oportunidade para poder regularizar as propriedades”, afirma o responsável Isaac Abreu
Cantagalo, está passando por um processo de regularização fundiária. A iniciativa visa legalizar propriedades, garantindo o direito à moradia e o acesso a serviços públicos para a população, e é realizada com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adeha-SC).
Recentemente, a vila Caçula se destacou no processo, com a subdivisão do setor e a entrega de 45 documentos/matrículas relacionados ao loteamento Coelho. Paralelamente, outros loteamentos, incluindo Nova Esperança, Vila Pires, Vila Rocha, Vila Aires, Vila do Cavaco, Vila Diogo, bairro São José e bairro Parreral, estão passando pelo mesmo processo.
De acordo com o responsável pelo projeto de regularização fundiária, e secretário da Saúde, Isaac Abreu, a iniciativa conta com um apoio da prefeitura, incluindo assistência na coordenação de reuniões e o envolvimento de uma equipe técnica específica para a documentação. “Essa ação já beneficiou mais de 500 proprietários em diversas partes do município, incluindo o distrito Cavaco que há mais de 40 anos aguardava a oportunidade para poder regularizar as propriedades. O município tem como objetivo documentar cerca de mil propriedades na cidade e aproximadamente 150 no interior”, ressalta Isaac.
A documentação referente a Vila Caçula foi entregue na última sexta-feira (3), no Colégio Estadual Professora Elenir Linke. “Essa ação traz benefícios tanto para o município, que poderá aumentar sua arrecadação de impostos e investir em áreas como saúde e educação, quanto para os moradores, que economizarão consideravelmente. Em um processo de regularização privado, os custos podem chegar a aproximadamente R$ 15 mil, mas com o programa em vigor, o valor é reduzido para R$ 1.850, com a opção de parcelamento em 15 vezes. Isso torna o processo acessível ao público”, enfatiza Isaac.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária:
Irregularidade dominial: quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse;
Urbanística e ambiental: quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.
A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas
Presenças
A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito João Konjunski, do secretário de Agricultura, Everaldo Viola Presa, do secretário de Saúde, Isaac Abreu, do coordenador da Adeha-SC, Djalma Morelli, além de servidores públicos e membros da comunidade.