Eleições municipais: particularidades e desafios

É de extrema importância vislumbrarmos as eleições municipais que se aproximam como um dos mais importantes momentos de exercício da cidadania. Apesar das limitações e problemas que revela nosso sistema político, ainda vivemos em uma democracia representativa, na qual os representantes são eleitos por meio do voto popular.

Nestas próximas eleições municipais, escolheremos os representantes políticos mais próximos de nós, que terão o compromisso de defender nossos interesses mais imediatos. É hora do “voto da vaga na creche”, da “melhoria nas estradas” e da aprovação de leis importantes para o município.

Neste contexto, é importante lembrar que em municípios com mais de duzentos mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, deve ocorrer um segundo turno, entre os dois candidatos mais votados, dos quais elege-se aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (50% +1, descartando os brancos e nulos). No caso dos municípios com menos de duzentos mil eleitores, elege-se o candidato que obtiver maior número de votos (não ocorrendo segundo turno caso o primeiro colocado não obtenha maioria absoluta), ou seja, é o princípio de maioria simples ou relativa (FERNANDES, 2011).

Portanto, nas eleições municipais é mais difícil haver segundo turno, visto o número de eleitores na maioria de nossos municípios. Concordando com Martins (2021), as eleições municipais são normalmente muito disputadas, e um elemento importante do jogo eleitoral são as coligações: a opção pela formação de um partido temporário para compor forças eleitorais. As coligações não precisam seguir as

mesmas alianças estabelecidas na esfera nacional e, portanto, vários partidos podem se unir em torno de um mesmo candidato.

A eleições municipais representam a escolha de representantes locais para a Câmara de vereadores e para o cargo de Prefeito, sendo os candidatos mais próximos de nosso cotidiano. É importante conhecermos as propostas dos candidatos e das candidatas a esses cargos, porque é nas eleições municipais que as ideias, as aspirações e os interesses da população podem ser levados até o âmbito político para debate e implantação de políticas públicas na realidade local. Ora, nossas cidades ainda necessitam de mais creches e escolas, espaços de esporte e lazer, melhorias nas estradas e muitas outras pautas presentes no dia a dia da população.

Entretanto, como nas eleições municipais a relação cidadão-candidato é muito próxima, ela pode facilitar a ocorrência de sérios problemas ou até de determinados delitos, como por exemplo a compra de votos; a “troca de favores” (por exemplo, doação de materiais de construção, cestas básicas, combustível), ameaças ao emprego dos votantes ou até mesmo o uso direto de dinheiro. Devemos ser sempre contra a venda do nosso voto. Também devemos estar atentos sobre as tão comentadas fake news, pois podem utilizar-se de notícias falsas para difamar o concorrente e manchar sua imagem buscando benefícios eleitorais. E ainda há outros problemas que ameaçam toda eleição municipal, como são o abuso de poder político, o abuso de poder econômico, a utilização de recursos públicos ocultos, e até os financiamentos ilícitos. Contudo, “A legislação brasileira contempla diversos instrumentos que permitem aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos e ao Ministério Público Eleitoral, o ajuizamento e denúncias de irregularidades em caso de transgressões de conduta nas eleições.” (MARTINS, 2021, p. 103). Assim sendo, toda parte que se sentir lesada, tem recursos para se manifestar.

Nosso Tribunal Superior Eleitoral tem reconhecida competência e transparência em fazer a gestão jurídica dos processos eleitorais. E temos a nosso serviço um dos sistemas mais seguros do mundo: a urna eletrônica. Ela evitou fraudes que eram constantes no antigo sistema brasileiro. Logo, podemos votar em nossos candidatos com toda segurança, pois nosso voto é secreto e não devemos temer a coação de ninguém.

É hora de exercer a cidadania! Fique atento aos candidatos e às candidatas, aos seus históricos, às suas propostas e aos seus projetos. Serão eles e elas que representarão seus valores e interesses por quatro anos, portanto, escolha com consciência.

Referências:

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Características das eleições municipais. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, ano 1, n. 6, p. 18-20, out./nov. 2011.

MARTINS, Thaís Cavalcante. Para que servem as eleições municipais? Estratégias políticas na competição local. Tese de Doutorado, Programa de Pós- Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, 2021. 176f.

Este texto é resultado parcial da atividade de extensão da disciplina Seminário Docência, Pesquisa
e Extensão nas Ciências Sociais, ministrada no curso de Licenciatura em Ciências Sociais em 2024.1
na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Laranjeiras do Sul, PR. E-mail:
edilson.ferreira.bucker@gmail.com.