Previdência: um ato de fé?

Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário

Os segredos da Reforma da Previdência, ainda não estão totalmente desvendados. Os números e gráficos apresentados pelo Ministério da Economia no último dia 25, ainda não são suficientes para explicar as duras propostas englobadas na Reforma da Previdência. A economia prevista pelo Governo Federal com a reforma pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. Entretanto, não foram mostradas as bases de dados ou relatórios de como foram feitos os cálculos, para chegarem a estes valores. Trata-se de um ato de fé. Acredite quem quiser.

O impacto de mudanças, segundo a equipe de Paulo Guedes na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos. Já as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.

São números grandiosos e que provocam um impacto relevante para o mercado ou para quem vê apenas como uma constatação. É sim necessária uma Reforma da Previdência Social brasileira para corrigir desigualdades, combater privilégios e excessos, mas deve ser feita de uma maneira mais transparente, sem sigilo, sem amarras. Da maneira que o governo vem trabalhando a divulgação de suas análises atuariais, não deixa claro seu real anseio. Será o de modificar o sistema para garantir o seu futuro ou existe algum interesse implícito?

Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), apresentado neste mês de abril, revela que a aprovação da reforma da Previdência permitirá a estabilização do gasto previdenciário dentro do conjunto da economia do país em um prazo de dez anos. De acordo com a entidade, o peso das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente equivale a 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e está em trajetória crescente. Com a reforma, esse avanço subiria a 8,9% até 2029, de acordo com as projeções da IFI. Para comparação, sem nenhuma alteração sobre o sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos.

Porém, os dados da IFI divergem, com uma margem considerável do cálculo apresentado pelo Ministério da Economia. A IFI calcula que a reforma, como está proposta, promoveria no RGPS uma economia de cerca de R$ 670 bilhões até 2029. O Governo Federal cravou que a economia do RGPS seria de R$ 807 bilhões no mesmo período.

O estudo também observou, que a influência das mudanças na aposentadoria rural seria mínima para o crescimento da relação RGPS-PIB. A alteração da idade mínima para as mulheres do campo, de 55 para 60 anos, contribuiria em apenas R$ 49,6 bilhões no período estudado (a idade mínima dos homens, que já é de 60 anos, fica inalterada pela proposta). Dessa forma, uma eventual retirada desse dispositivo do texto da reforma não comprometeria o objetivo de estabilizar a Previdência: segundo a projeção, o gasto previdenciário chegaria a 9,1% do PIB em 2029 num cenário de reforma sem esse ponto. Mas os números apresentados pelo Governo Federal indicam que a economia seria de R$ 92,4 bilhões. Ou seja praticamente duas vezes maior que o estudo da IFI. Mais uma vez surge a questão: qual foi a base de dados do Ministério da Economia?

Obviamente a Reforma da Previdência neste momento trata-se mais de uma questão política, do que realmente uma questão social. Não é aceitável se realizar uma reforma drástica no sistema previdenciário, sem um estudo mais aprofundado dos reais números e efeitos. Assim, cabe ao Governo Federal abrir suas planilhas atuarias, que estão além dos power points apresentados com números que serviram para dar fiança ao discurso capitaneado por Paulo Guedes.