Aprovada PEC que declara estado de emergência no Brasil
Com o estado de emergência no país, a PEC dribla a Lei eleitoral e autoriza o governo federal a criar benefícios sociais, o que não seria possível em ano de eleição pela legislação em vigor
Nesta quarta-feira (13), deputados concluíram a votação da proposta de emenda à constituição que declara estado de emergência no Brasil, em razão dos altos preços dos combustíveis. Conforme a PEC, o estado de emergência será válido até 31 de dezembro deste ano. O texto passa a ter validade após promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer nesta semana.
Todas as tentativas de mudanças da proposta foram rejeitadas pelo plenário. Um dos destaques, apresentado pelo Psol pedia que fosse retirado do texto o trecho que determina que os pagamentos terão validade somente até dezembro deste ano.
A líder do Psol, Sâmia Bonfim, de São Paulo, defendeu que a ampliação dos benefícios seja uma política pública permanente.
O PPI ao que a deputada se refere é a politica de preços da Petrobras sobre os combustíveis, que está vinculado com a variação do dólar e do barril de petróleo internacional.
O deputado Giovani Cherini do PL do Rio Grande do Sul, representando o governo, rebateu às críticas da colega e argumentou que ao final do ano é possível criar um programa se necessário.
Com a PEC firmando o estado de emergência no país, é possível driblar a Lei eleitoral que autoriza o governo federal a criar benefícios sociais, o que não seria possível por ser ano de eleição pela legislação em vigor.
Dentre as medidas previstas na matéria estão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e do vale-gás para R$ 120: a criação de um auxílio financeiro para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil e um auxílio a taxistas, ainda sem valor definido.
O governo promete fazer uma compensação financeira para estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis e atendam a gratuidade de idosos em transporte público. A PEC também autoriza um repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que incentiva a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.
A proposta prevê um gasto adicional de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.