Conheça seus impostos: IPVA, a antiga TRU que mexe com o bolso dos donos de veículos
Imposto criado a partir de uma PEC, é de responsabilidade de estados e municípios
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um dos principais impostos que um dono de veículo deve pagar, e muitos contribuintes não sabem onde esse dinheiro será investido. Esse imposto surgiu para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão de rodovias brasileiras.
A arrecadação desse valor tinha por finalidade, ajudar o governo na época a conservar a malha rodoviária federal, com pavimentações e construções. A partir disso surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.
Criação
Através de um projeto de emenda constitucional (PEC), foi criado o IPVA, em novembro de 1985, entrando em vigor em janeiro de 1986. Diferentemente da TRU, onde o valor ia para a prestação de serviços, o IPVA não tem essa relação, porém os valores são utilizados para despesas em administração pública.
Desse modo, a PEC instituiu que a responsabilidade pela cobrança do IPVA passasse a ficar com estados e municípios. Assim, cada estado ficou responsável pelo percentual de recolhimento e foi estipulado o parcelamento em até três vezes, facilitando assim para o cidadão na hora de pagar.
Cálculo
O governo estadual e municipal arrecada o valor do imposto sobre veículos terrestres automotores como carros de passeio, motos, vans, ônibus, e assim por diante. Embarcações e aviões não pagam IPVA.
Para chegar a um valor em que o cidadão irá pagar, o governo realiza um cálculo com base no valor do veículo em mercado, onde pode ser conferido por meio da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A alíquota varia de estado para estado, por isso vemos que alguns são mais caros e outros mais baratos. Sendo assim, esta variação vai de 1% a 6%. São de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com o IPVA mais caro do país.
Podemos comparar, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro que possuem alíquota de 4% em comparação com a tabela Fipe. Um veículo Flex no valor de R$ 30 mil em tabela, o seu dono pagaria cerca de R$ 1,2 mil de IPVA.
Se compararmos o mesmo modelo, com o mesmo valor, desta vez no Paraná, onde 3,5% é a alíquota, o seu proprietário pagaria em média R$ 1 mil, menos que em São Paulo e Rio de Janeiro.