Resolução indica INSS fixar teto de juros para empréstimo consignado

O documento está publicado ontem no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.

O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.

A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.

Quer ficar por dentro das novidades? Então nos acompanhe pelo Facebook | Twitter | YouTube | Instagram. Também temos nosso grupo de notícias no Whatsapp, todo dia atualizado com novas matérias

Saque-aniversário: saiba como verificar o saldo do FGTS

Hoje (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possivelmente assinará uma medida provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a modalidade do saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, quem adere a essa opção recebe apenas a multa rescisória em casos de demissão sem justa causa e não pode acessar o valor total do FGTS imediatamente. O saldo remanescente fica disponível para retirada somente após dois anos da rescisão.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome dos funcionários, administrado pela Caixa Econômica Federal. O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador. Esse saldo é corrigido mensalmente conforme a inflação, caso ela supere o rendimento da Taxa Referencial acrescida de 3% ao ano.

Como criar uma conta no aplicativo do FGTS?

Para acessar as informações do FGTS pelo celular, é necessário criar um cadastro no aplicativo oficial. Veja o passo a passo:

  1. Busque o aplicativo FGTS na App Store (iOS) ou Play Store (Android).
  2. Instale e abra o aplicativo.
  3. Selecione a opção “Entrar no aplicativo” e clique em “Cadastre-se”.
  4. Informe CPF, nome completo, data de nascimento, número do celular, CEP e e-mail. Depois, clique em “Próximo”.
  5. Defina uma senha e finalize o cadastro.
  6. Confirme o número de celular ao inserir o código enviado por SMS.
  7. Acesse o e-mail cadastrado e clique no link enviado para ativar a conta.
  8. Após a ativação, abra o aplicativo e entre com CPF e senha cadastrados.
Como consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo?
  1. Acesse o aplicativo FGTS.
  2. Informe o CPF e clique em “Próximo”.
  3. Digite a senha e selecione “Entrar”. Caso não lembre a senha, clique em “Recuperar senha”.
  4. Na tela inicial, aparecerão informações sobre os vínculos empregatícios.
  5. O saldo do emprego atual ou do último vínculo será exibido no topo da tela.
  6. Para ver o extrato detalhado, toque sobre o saldo.
  7. Caso queira salvar as informações, clique em “Gerar extrato PDF” para baixar o arquivo.
Como consultar o saldo do FGTS pelo site da Caixa?
  1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
  2. Vá até a seção “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”.
  3. Selecione “FGTS” e clique em “Extrato do FGTS”.
  4. Informe o número do PIS ou do CPF.
  5. Digite a senha cadastrada.
  6. No menu, clique em “FGTS” e depois em “Extrato Completo” para visualizar todas as movimentações.