Espigão Alto do Iguaçu conquista selo ‘Ouro’ em transparência pública
A notícia foi dada pelo presidente do TCE-PR em oficio direcionado ao prefeito Agenor Bertoncelo, que coloca o município entre as prefeituras melhor avaliadas do Estado
O município de Espigão Alto do Iguaçu, conquistou o selo ‘Ouro’, em Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. A conquista veio pelos resultados da validação realizada pelo corpo técnico da Corte, com o apoio do controle social, dos dados fornecidos pelos fiscalizados para apurar seu Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024, divulgados recentemente no portal da instituição na internet.
A notícia foi comunicada ao prefeito Agenor Bertoncelo, pelo Presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, via ofício do TCE. “É com grande satisfação que lhe enviamos o certificado em reconhecimento à excelência em transparência pública que a sua instituição alcançou na avaliação de 2024. Este reconhecimento está em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Índice de Transparência Pública. Parabenizamos todos os envolvidos nesse processo”.
Entre os melhores do estado
Apenas ao verificar, de forma consistente, a qualidade dos portais da transparência mantidos pelos órgãos públicos estaduais e municipais paranaenses ao longo dos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) tem conseguido provocar um significativo aumento na transparência dessas entidades.
Ao todo, 32 portais municipais atenderam a 100% dos quesitos do ITP 2024, sendo 15 de prefeituras e 17 de câmaras de vereadores. Isso aponta para uma melhora significativa em relação ao ano anterior, quando apenas três prefeituras e cinco câmaras haviam atingido a nota máxima.
Quando o ITP começou a ser medido pelo TCE-PR, ainda em 2019, isso era feito somente em relação aos portais das prefeituras. Naquela ocasião, nenhum dos sites analisados cumpriu 100% dos requisitos do levantamento e apenas dois superaram o índice de 90%.
Neste ano, os 90% foram ultrapassados por 141 Executivos municipais – o que representa aproximadamente um terço dos municípios paranaenses e supera a meta estabelecida pelo próprio Tribunal de Contas no indicador 4.1 de seu Plano Estratégico 2022/2027. “Pode-se dizer que, graças a esse trabalho, uma em cada três prefeituras do Paraná está na faixa de transparência acima de 90%, o que é sensacional, considerando que não punimos, não multamos nem abrimos processo administrativo contra os gestores, ou seja, conseguimos isso apenas com a divulgação dos resultados”, afirmou o gerente de Planejamento de Atendimento da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, Fábio André Rosenfeld, que coordenou a realização do levantamento.
Avanços
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Nelto Zolet destaca que está é mais uma conquista importante para Espigão Alto do Iguaçu, que se soma os avanços em diversos setores públicos no município e na melhoria da qualidade de vida da população. “A nossa equipe técnica e administrativa está de parabéns, sempre dedicada e empenhada em fazer o melhor. Cada na sua função, formamos um grande time, elevando Espigão Alto do Iguaçu a um patamar de desenvolvimento ainda maior. Hoje o município tem suas contas públicas em dia, numa boa relação com os fornecedores e com recursos em caixa que vai garantir a contrapartida para novas obras e melhorias”.
Números
As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 81,14%, superando a média de 75,33% apurada em 2023, enquanto as câmaras municipais chegaram à média de 76,72%, também superior ao percentual de 71,97% do ano anterior.