Argentina: Milei propõe redução da maioridade penal para 13 anos
A proposta estabelece que menores entre 13 e 18 anos serão destinados a prisões especiais. Os pais dos infratores serão notificados, mas não serão responsabilizados pelo adolescente
O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou um projeto de lei para reduzir a maioridade penal no país para 13 anos. O texto, enviado em regime de urgência, já está em discussão no Congresso argentino.
A proposta estabelece que menores entre 13 e 18 anos serão destinados a prisões especiais, semelhantes à Fundação Casa. Os pais dos infratores serão notificados, mas não serão responsabilizados pelo adolescente.
Medidas
As penas podem chegar a 6 anos de prisão em casos graves. Em casos de morte ou violência grave, as penas podem atingir 20 anos de prisão.
O projeto prevê que o tempo de prisão leve em consideração a idade do infrator. Dependendo dos crimes, as penas podem ser substituídas por medidas socioeducativas, como tratamento médico e proibição do consumo de álcool e drogas.
Segundo o Ministério da Segurança, adolescentes entre 15 e 19 anos foram responsáveis por pelo menos 272 homicídios dolosos na Argentina em 2023