“Agressão feminina é o tipo de violência mais registrado em nossa comarca”, afirma juíza
Em entrevista ao Correio do Povo, a doutora Daniana Schneider enfatiza a necessidade de conscientização
Conforme uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do Instituto Datafolha, o Brasil enfrenta um aumento da violência contra a mulher. Os dados apontam que, no último ano, cerca de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica. “São mais de 50 mil vítimas por dia, o que equivale a um estádio de futebol lotado”, afirma a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno.
No Paraná, em 2022, foram registrados mais de 44 mil casos, representando um aumento de 30% em comparação a 2021. Na comarca de Laranjeiras, que atende as cidades de Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro e Rio Bonito do Iguaçu, em 2020, foram registradas 243 medidas protetivas; em 2021, 271; e em 2022, 265.
Em uma entrevista exclusiva ao Jornal Correio do Povo do Paraná, a juíza da comarca de Laranjeiras, Dra. Daniana Schneider expõe que os dados também são preocupantes nas cidades atendidas pela comarca.
Comarca de Laranjeiras
De acordo com a Dra. Daniana Schneider, a maioria dos processos judiciais da Vara criminal de Laranjeiras do Sul envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. “Neste mês, em especial, Agosto Lilás, desenvolvemos diversas atividades para disseminação de boa informação sobre a Lei Maria da Penha, como um trabalho preventivo. Também, por ordem do Conselho Nacional de Justiça, acontece a Semana Nacional da Paz em Casa, em que concentramos ainda mais esforços em mutirão de processos em que se aplica a Lei Maria da Penha”, explica a juíza.
A campanha do Agosto Lilás foi instituída neste mês devido ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Nesse ano, em Laranjeiras do Sul, está sendo lançado o Projeto Flor de Laranjeira.
Comparativo de Medidas Protetivas Expedidas (2020-2023)
Nos últimos anos, a comarca de Laranjeiras tem enfrentado um fluxo constante de casos de violência doméstica. As medidas protetivas expedidas são um indicativo desse cenário. Analisando os dados disponibilizados, pode-se observar uma oscilação nos números ao longo dos anos:
• Em 2020, foram expedidas 243 medidas protetivas, cerca de 20 registros por mês.
• Em 2021, esse número aumentou para 271 medidas protetivas, representando um aumento de aproximadamente 11,6% em relação ao ano anterior, cerca de 23 casos por mês.
• Em 2022, houve uma redução para 265 medidas protetivas, indicando uma diminuição de cerca de 2,2% em relação a 2021, cerca de 22 casos por mês.
Os números parciais de 2023 mostram que, até 16 de agosto, foram expedidas 187 medidas protetivas, o que representa cerca de 31 casos por mês, um aumento em comparação aos anos anteriores. “Vale destacar que são casos novos, mas continuam vigentes aquelas medidas deferidas no ano anterior e eventualmente as prorrogadas”.
A juíza ainda explica que na comarca de Laranjeiras as medidas protetivas têm a duração de um ano e podem ser prorrogadas, a depender da declaração da mulher. Além disso, “caso a vítima deseje, ela pode revogar a medida, e então iremos ouvi-la pessoalmente para entender o motivo da necessidade. “
Novos projetos
Em colaboração com o Conselho da Comunidade e o Ministério Público, o Poder Judiciário lança o projeto ‘Flor de Laranjeiras’, que tem como objetivo a escuta ativa e um atendimento mais atencioso às vítimas de violência doméstica. “Identificamos a necessidade de ouvir de forma mais atenta e praticar uma escuta ativa com as vítimas de violência doméstica, porque percebemos que em quase todos os casos, quando a mulher obtém uma medida protetiva, ela já precisava da medida há muito tempo. É como se estivéssemos chegando um pouco atrasados, daí surgiu esse projeto”, explica a Dra. Daniana Schneider.
Conforme a juíza, o projeto envolve a criação de círculos de relacionamento, utilizando técnicas aprendidas na capacitação em justiça restaurativa. A ideia é incluir as mulheres em um atendimento de escuta, proporcionando um espaço seguro para compartilhar suas experiências e necessidades. O projeto “Flor de Laranjeiras” caminhará em parceria com o projeto “Amanhecer”, que foca nos homens sujeitos a medidas protetivas. Essas iniciativas convergem em um esforço conjunto para abordar as causas subjacentes à violência e prevenir futuros crimes.
Parcerias
A juíza enfatiza o bom funcionamento interno entre as instituições que lidam com a violência doméstica. “Felizmente, mantemos um ótimo diálogo com todas as instituições que trabalham diretamente com a violência contra a mulher, como o Ministério Público, a Delegacia de Polícia, a PM, a OAB, a Assistência Social, o Conselho, entre outros. Essas entidades estabeleceram um bom diálogo entre si, de modo que, se tivermos um caso que demande um tratamento diferenciado, essa comunicação ativa é essencial para um atendimento imediato. Isso faz a diferença em situações de violência”.
Como denunciar
Em relação aos canais de denúncia e acesso ao atendimento, a Dra. Daniana Schneider destaca a importância da polícia, das secretarias municipais, da Procuradoria da Mulher e do Ministério Público como canais fundamentais para buscar ajuda. Ela menciona também o botão do pânico, uma ferramenta integrada ao aplicativo da Polícia Militar, que oferece um meio rápido e direto de acionar a ajuda em casos de emergência. “Ao baixar o aplicativo, há um botão vermelho que é fácil de acionar. Para ativá-lo, é necessário fazer um cadastro antes; é preciso ter um procedimento de medida protetiva anterior para inserir o número da medida protetiva, assim os órgãos responsáveis já terão as informações necessárias”, explica a doutora.
A juíza enfatiza ainda a gravidade desses crimes de violência doméstica contra a mulher e ressalta na necessidade de se abordar todas as formas de violência, patrimonial, sexual, moral, psicológica e física: “Costumo dizer que a linha entre uma ameaça e um homicídio é tênue. E a penalização legal é muito diferente. Portanto, acredito que não exista um caso de violência doméstica que não seja grave e que não mereça o mesmo tratamento de urgência e qualificado”.
Confira a entrevista completa: