Covid-19: novo decreto atualiza funcionamento da prefeitura

A prefeitura de Laranjeiras do Sul publicou nesta segunda-feira (13) o decreto nº 030/2020, que dispõe sobre novas medidas administrativas adotadas para o combate da disseminação da pandemia da Covid-19. Pelo decreto, permanecem suspensas todas as aulas da rede municipal de ensino; todas as atividades externas de todas as secretarias municipais e todas as audiências e agendas de atendimento ao público do prefeito e dos secretários.

Já os serviços essenciais, de coleta de lixo e de atendimento da secretaria de Saúde permanecerão funcionando normalmente. Por sua vez, o Departamento de Tributação e a Secretaria de Obras e Urbanismo funcionarão em regime especial, realizando atendimento onde há casos urgentes, definidos estes pelo gestor público responsável pelo setor. 

A secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, bem como a secretaria de Viação e a Agência do Trabalhador, voltarão as suas atividades normais, devendo os gestores das respectivas pastas tomarem todas as medidas necessárias para a proteção dos servidores públicos e dos munícipes, em relação a contenção da transmissão da Covid-19, como distanciamento mínimo, equipamento de proteção e orientação individual. 

Já a secretaria de Assistência Social e Segurança da Família terá funcionamento interno, sem atendimento ao público em geral, em regime de plantão atendendo principalmente as necessidades e os casos urgentes originados pela pandemia da Covid-19. A Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Comunicação Social e o Gabinete do Prefeito, funcionarão em expediente interno, visando, sobretudo, monitorar a evolução da situação de emergência, adotar as medidas necessárias para o seu combate e informar e esclarecer a população.