Projeto de desmembramento da UFFS tem primeiro voto favorável
Proposta pelo deputado Felipe Barros (PL/PR) em 2021, a PL foi votada à favor pelo deputado Felipe Francischini (União Brasil/PR) no último mês
No final de março, o projeto de desmembramento da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), teve o primeiro voto a favor. O relator, deputado Felipe Francischini (União Brasil/PR), teve decisão favorável à PL 4.505, de 2021 proposta pelo deputado Filipe Barros (PL/PR), que propõe a transformação do campi da UFFS no Paraná na Universidade Federal do Iguaçu (UFI). O objetivo do projeto, criado em 2021, é ampliar a atuação da instituição, abrangendo as unidades de Laranjeiras do Sul e Realeza. Hoje, a administração destes campi é subalterna à reitoria da UFFS em Chapecó (SC).
Justificativa
A proposição foi distribuída à Comissão de Administração e Serviço Público (Mérito), à Comissão de Educação (Mérito), à Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC (Art. 54, RICD), sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões e submetida ao rito ordinário.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Em sua justificativa, o relator da proposta discorre que os campi Laranjeiras do Sul e Realeza, pertencentes à UFFS, foram criados para atender a essa demanda, porém, sua subordinação à Reitoria em Chapecó tem dificultado o alcance dos objetivos previstos na Lei 12.029 de 2009. Para suprir essa escassez, a proposta apresentada é a criação da UFI, abrangendo municípios das regiões Sudoeste, Centro Sul e Oeste do Paraná, com sede em Laranjeiras do Sul, cidade que já foi a capital do extinto Território do Iguaçu. O desmembramento dos campi da UFFS resultaria em crescimento ordenado, com apoio da comunidade, permitindo a expansão de cursos como Engenharia, Medicina, Farmácia, Bioquímica, Enfermagem, Pedagogia, Administração Pública e Ciência da Computação.
Por fim, elenca que a criação da UFI proporcionaria autonomia para abrir novos cursos de graduação e pós-graduação, atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento regional. A universidade se tornaria um importante centro de conhecimento com impacto econômico, social e cultural significativo em toda a região do Paraná.
Ainda no texto, Francischini aponta que “no contexto apresentado, a distribuição equilibrada de universidades federais em todo o território nacional é de extrema importância. Isso não apenas reduz as disparidades regionais, mas também assegura que os brasileiros, em particular aqueles que residem fora das capitais dos estados, tenham um acesso efetivo aos níveis mais avançados de ensino e pesquisa. Dessa forma, o equilíbrio geográfico das instituições de ensino superior não apenas cumpre com as diretrizes constitucionais, mas também promove a igualdade de oportunidades educacionais para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua localização geográfica. Pelo exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.505, de 2021”, finaliza.
Relembre a notícia
Causando muito estardalhaço na sede catarinense da UFFS, o deputado federal Filipe Barros protocolou o Projeto de Lei 4505/2021 na quinta-feira (16), que propõe a transformação do campi da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no Paraná na Universidade Federal do Iguaçu (UFI). O objetivo do projeto é ampliar a atuação da instituição, abrangendo as unidades de Laranjeiras do Sul e Realeza. Hoje, a administração destes campi é subalterna à reitoria da UFFS em Chapecó (SC).
“O que se propõe é a possibilidade de construirmos a Universidade Federal do Iguaçu, com abrangência territorial das regiões Sudoeste, Centro Sul e Oeste do Paraná e com sede da sua reitoria em Laranjeiras do Sul, o que resultará em crescimento ordenado e contínuo. Com o apoio da comunidade paranaense e do governo federal, poderemos estender futuras unidades a outras cidades abrangidas, ampliando o número de docentes e servidores e o número de cursos nos campi, como por exemplo Medicina, Engenharias, Farmácia, Enfermagem, Pedagogia e Ciência da Computação, entre outros que fazem parte da demanda regional”, explica o deputado Filipe Barros.
Propostas de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou inaugurações e obras para a ampliação da rede de universidades federais em São Paulo em 1º de maio. Além da ampliação de duas universidades existentes, Lula prometeu a inauguração de uma nova unidade de ensino superior até 2026. Lula não deixou claro se as unidades a serem instaladas seriam ligadas a universidades já existentes ou se seriam novas instituições de ensino. Além das duas unidades, o petista também falou em terminar a construção da sede da Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC) em São Bernardo do Campo. Não há nada previsto para o Paraná. A ideia da proposta é mudar essa realidade.