Saiba em quais crimes podem ser enquadrados os suspeitos de sequestrar Tamires
“Isso significa que o início do cumprimento da pena para o condenado, será em regime fechado”
De acordo com informações quatro suspeitos foram presos, e uma foi liberada nessa sexta-feira (23). Correio do Povo procurou saber qual a condenação para esses suspeitos.
De acordo com o advogado da Peterson Barbosa do Nascimento, tudo indica que o crime foi extorsão mediante sequestro. “O crime se consuma com a privação da liberdade da vítima independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente”, diz.
Peterson cita o primeiro parágrafo do Art. 159, do Código Penal, sobre a Extorsão mediante sequestro:
Art. 159 – Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena – reclusão, de oito a quinze anos.
§ 1o Se o sequestro dura mais de 24 horas, se o sequestrado é menor de 18 ou maior de 60 anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena – reclusão, de doze a vinte anos.
“No presente caso, considerando que o sequestro durou mais de 24 horas, houve envolvimento de mais de dois criminosos, a pena dos envolvidos podem chegar de 12 a 20 anos de reclusão”, aponta Peterson.
Ainda segundo Peterson, além de ser um crime considerado hediondo, conforme o artigo 1º, inciso IV, da Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990. “Isso significa que o início do cumprimento da pena para o condenado, será em regime fechado”, completa.