Alep aprova Programa Mãos Amigas
A iniciativa busca utilizar a mão de obra de indivíduos privados de liberdade para realizar serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno durante a sessão plenária da última segunda-feira (4), a implementação do Programa Mãos Amigas.
Essa iniciativa governamental busca utilizar a mão de obra de indivíduos privados de liberdade para realizar serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais.
Oportunidades
A proposta, identificada como Projeto de Lei 904/2023, proporciona oportunidades de trabalho para aqueles que cumprem pena em instituições prisionais do Estado. Além de promover a reinserção social por meio do trabalho, o programa visa prevenir possíveis reincidências criminais. Paralelamente, o objetivo é atender imediatamente às necessidades de conservação nas escolas públicas, garantindo condições adequadas para o aprendizado dos alunos e gerando economia nos gastos públicos.
Economia e remuneração
De acordo com o governo, a utilização dessa mão de obra para reparos e manutenções resulta em uma redução média de 50% nos custos em comparação com a contratação de trabalhadores efetivos com encargos. A proposta estipula que a remuneração dos apenados seguirá os termos da Lei de Execuções Penais (Lei Federal n° 7.210/1984).
Os serviços de manutenção e conservação se concentram em pequenos reparos, sendo o programa executado em colaboração entre o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR) e o Departamento de Polícia Penal (DEPPEN).
Avanço
Na mesma sessão, outras três proposições avançaram em primeira discussão. Destaca-se o Projeto de Lei 233/2022, que institui o Dia da Imigração Libanesa, assinado pelos deputados Maria Victoria (PP) e Hussein Bakri (PSD), visando homenagear a significativa população e cultura libanesa no Paraná e no Brasil.
Além disso, o Projeto de Lei 415/2023, proposto pela deputada Cantora Mara Lima (REP) e outros, altera a Lei nº 16.929/2011, instituindo o Dia Estadual da Marcha para Jesus como parte do Roteiro Oficial de Turismo Religioso. Já o Projeto de Lei 962/2023, do Poder Executivo, autoriza a desafetação de trechos rodoviários e a transferência de domínio ao município de Três Barras do Paraná.
Em relação ao segundo turno de votação, destaca-se a emenda ao Projeto de Lei 850/2023, que modifica o nível de escolaridade exigido para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Paraná. Aprovada com a ressalva de não se aplicar a cursos e concursos já iniciados, a medida estabelece requisitos superiores para o ingresso nas instituições mencionadas.
Outros projetos
Adicionalmente, três proposições foram aprovadas em segundo turno e aguardam sanção ou veto do governo. O Projeto de Lei 331/2023 institui o Dia Estadual do Desportista de Airsoft; o Projeto de Lei 571/2023 concede Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Itaércio Lopes Rocha; e o Projeto de Lei 654/2023 concede utilidade pública à Associação Amigos dos Autistas de Palotina e região.
O Projeto de Lei 729/2023, que altera artigos da Lei n° 19.173/2017 sobre a política da criança e do adolescente no estado do Paraná, foi retirado de pauta pela presidência. Dando continuidade aos trabalhos, foram aprovados em terceira discussão os Projetos de Lei 664/2021, 50/2023 e 444/2023, abordando temas como a divulgação de canais de denúncia, conscientização sobre doação de tecidos musculoesqueléticos e alterações em limites municipais.
Finalizando as deliberações, o Projeto de Lei 274/2023, do deputado Paulo Gomes (PP), que trata da cobrança de couvert artístico e da obrigatoriedade de placas informativas dos valores, segue para sanção.