Detran-PR isenta motoristas de taxas para reteste de exames
Os motoristas ficam isentos de pagar uma nova taxa quando os resultados dos exames médicos, psicológicos ou de aptidão mental forem inconclusivos e exigirem um novo retorno
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última quinta-feira (12), a lei que elimina as taxas de reteste para exames médicos e psicológicos realizados no Detran-PR. Com a nova legislação, os motoristas ficam isentos de pagar uma nova taxa quando os resultados dos exames médicos, psicológicos ou de aptidão mental forem inconclusivos e exigirem um novo retorno ao exame, desde que isto aconteça dentro de 30 dias corridos.
Modernização
A medida integra um processo de modernização nos serviços oferecidos pelo Detran-PR, com o objetivo de proporcionar mais transparência e praticidade aos motoristas paranaenses. A partir de 2025, o Detran-PR ampliará a oferta de exames de saúde para mais municípios, permitindo que os motoristas realizem os testes necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em locais mais próximos de suas residências. A marcação das consultas será realizada por georreferenciamento, direcionando os motoristas para clínicas nas proximidades.
Acesso ampliado
Com a reformulação, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para prestar os serviços, ampliando o acesso à população. Atualmente, apenas as clínicas localizadas nas cerca de 100 cidades com Ciretrans estão autorizadas a oferecer exames, o que frequentemente obriga os motoristas a viajar para outras localidades. Outra mudança importante será a implementação de um tempo de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, visando reduzir conflitos e a necessidade de remarcações.
Além disso, a nova lei também promove ajustes nas taxas de alguns exames e testes, que não haviam sido atualizados desde 2011, alinhando-os às tabelas de referência nacional.