MPPR aciona prefeito, sua nora e empresa de saúde por contrato irregular
O relatório de auditoria apontou inúmeros pagamentos sem a devida prestação dos serviços. Prejuízo chega à R$ 1,7 milhão
Em Palmas, no Centro-Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, acionou o atual prefeito, uma ex-servidora municipal e uma empresa de saúde por improbidade administrativa. O motivo são contratos com indícios de irregularidade entre o município e a empresa, que teriam causado um prejuízo de R$ 1.686.962,93 aos cofres públicos.
Conforme apurou o MPPR, a servidora, médica concursada do quadro efetivo do município e nora do prefeito, era a principal sócia de uma empresa de saúde contratada sem licitação. Ela assumiu o cargo público apenas 13 dias após deixar formalmente a sociedade, mas, de acordo com documentos obtidos pelo Ministério Público, continuou dirigindo a empresa, inclusive assinando contratos com o município de Palmas em nome da empresa.
Entenda
Na petição inicial da ação civil pública, a Promotoria de Justiça observa que a saída da servidora da sociedade empresarial “ocorreu somente por mera formalidade, o que funcionou como instrumento de verdadeira burla para as contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação. Isto porque, mesmo após seu afastamento societário, ela continuou representando a empresa e inclusive assinou os contratos celebrados com o Município de Palmas, decorrentes das contratações sem processo licitatório. É o que se depreende, de modo explícito e cabal, da leitura dos Contratos nº 25/2017 e nº 65/2018, nos quais a ré, nora do prefeito, mesmo na condição de servidora pública em efetivo exercício, assina formalmente as contratações com o Ente Público, por alegada inexigibilidade de licitação, materializando o papel de representante legal da empresa”.
Além disso, auditorias técnicas revelaram que essas irregularidades causaram grandes danos ao erário, pois a empresa de saúde tinha como única médica a nora do prefeito. O relatório de auditoria apontou inúmeros pagamentos sem a devida prestação dos serviços, sendo que os serviços médicos contratados, em grande parte, ocorriam nos períodos em que a profissional já era remunerada como servidora pública municipal, em absoluta incompatibilidade de horários.
Além das irregularidades contratuais, o Ministério Público tomou conhecimento de que o prefeito teria forçado a demissão de médicos que prestavam serviços à população de Palmas alegando “falta de demanda” médica, enquanto pleiteava inexigibilidade de licitação para contratar empresas médicas, beneficiando pessoas de seu interesse e de sua família.