Proposta de criação de programa de atenção a usuários de álcool e drogas é apresentada na Alep
Projeto visa reabilitação e reintegração social, juntamente com outras iniciativas legislativas que serão discutidas em sessão plenária
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu uma proposta que visa a criação do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa do governo tem como objetivo efetivar processos de reabilitação, focando na construção da sobriedade e na retomada de projetos de vida. A proposta será implementada por meio da articulação e interação dos órgãos públicos envolvidos na temática. A proposta tramita em regime de urgência e é um dos 18 itens na pauta da sessão plenária marcada para segunda-feira, dia 8.
De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 pretende estabelecer uma rede de serviços de atenção às pessoas que enfrentam uso prejudicial de álcool e drogas. O projeto apresenta uma metodologia intersetorial, articulada com a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas pertinentes.
A medida também propõe a criação de uma rede de serviços vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Entre os serviços previstos estão o acolhimento temporário específico para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial, além de oferecer apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos.
Na mesma sessão, também será votado em primeira instância o projeto de lei 344/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 6.174/1970, estabelecendo o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A alteração proposta permite o fracionamento das férias dos servidores.
Segunda Votação
Retorna à pauta o projeto de lei 463/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que trata da divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos públicos. O texto determina que eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais, com capacidade de público superior a cinco mil pessoas, devem divulgar alertas sobre a tipificação penal do crime de injúria racial.
Em segundo turno, os deputados também votarão a concessão do título de utilidade pública a sete entidades paranaenses. As entidades são: Casa Missionária, de Paranaguá (PL 470/2023), proposta pela deputada Cristina Silvestri (PSDB); Clube Desportivo Paranaense, de Curitiba (PL 110/2024), proposto pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos); Associação Polono-Brasileira Padre Daniel Niemiec (APBPDN), de Cruz Machado (PL 175/2024), e ONG Vougan, de Ponta Grossa (PL 239/2024), ambos propostos pelo deputado Hussein Bakri (PSD); Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Noroeste do Paraná, em Umuarama (PL 333/2024), proposta pelo ex-deputado Reichembach; Grupo Escoteiro ECO 189, de Campo Largo (PL 336/2024), proposto pelo deputado Tito Barichello (União); e Associação Assistencial Educacional Peniel, de Piraquara (PL 338/2024), proposta pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
Propostas da Defensoria
Um pacote de propostas de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná também está na ordem do dia. Em terceira discussão, está o projeto de lei 385/2024, que altera dispositivos da Lei n° 19.983/2019, instituindo o Regime de Compensação de Horas no âmbito da Defensoria Pública. O texto visa atender às demandas atuais da instituição em relação à eficiência administrativa, garantindo a prestação contínua dos serviços.
Outras duas iniciativas da Defensoria estão em primeira discussão. O projeto de lei 383/2024 institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 384/2024 autoriza a Defensoria Pública a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.
Redação Final
Quatro proposições serão submetidas à última votação em plenário. O projeto de Lei Complementar 1/2024 adiciona o § 40 ao art. 125 da Constituição do Estado do Paraná, permitindo a realização de prova oral de caráter eliminatório nos concursos públicos para ingresso na carreira de Procurador de Estado.
O projeto de lei 362/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (PP), cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná. Já o projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), institui a Campanha Ração Pet para os cães policiais do Paraná. O projeto de lei 13/2024, do deputado Doutor Antenor (PT), institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Agenda da Assembleia Legislativa
A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná inclui sessões solenes, homenagens e debates sobre temas importantes, como a reposição salarial do funcionalismo, combate à tortura e eleições municipais.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), desembargador Sigur Roberto Bengtsson, participará do Grande Expediente na segunda-feira (8), às 14h30, para discutir a atuação institucional em ano eleitoral. Em 2024, o pleito municipal acontecerá em 6 de outubro, no primeiro turno, e em 27 de outubro, no segundo turno, em municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposição é do deputado Ney Leprevost (União).
Ivo Pierin Júnior será homenageado com o título de Cidadão Benemérito do Paraná em uma sessão solene na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Soldado Adriano José (PP). Nascido na Lapa, Pierin Júnior contribuiu significativamente para o desenvolvimento do agronegócio paranaense, participando de diversas entidades e associações como a Sociedade Brasileira de Mandioca e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná. A cerimônia está marcada para segunda-feira, às 18 horas.
Uma audiência pública, marcada para terça-feira (9), discutirá a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo. O evento, solicitado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) e proposto pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), será realizado às 9 horas no Plenarinho do Legislativo. Os proponentes afirmam que a reposição inflacionária está defasada desde 2017, com perdas salariais acumuladas de quase 40%.
Na quarta-feira (10), às 10 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná, em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), promoverá um encontro para discutir o fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Paraná. A reunião é proposta pelo deputado Professor Lemos (PT).
O município de Mandirituba, conhecido como a Capital Paranaense da Camomila (Lei nº 21.126/2022), completará 64 anos no dia 25 de julho. Para celebrar a data, o deputado Thiago Bührer (União) propôs uma sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa, onde serão entregues menções honrosas a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município. O evento está marcado para quarta-feira (10), às 18h30.
Exposição Cultural
A Assembleia Legislativa do Paraná apresentará uma série de pinturas em tela que retratam a história dos primeiros habitantes de Fazenda Rio Grande, assim como locais históricos e emblemáticos da cidade. As obras, que capturam a essência e a memória cultural do município, são do artista plástico Alisson Gonçalves. A exposição será inaugurada na segunda-feira (8), às 9 horas, no Espaço Cultural do Legislativo estadual, por iniciativa da deputada Ana Júlia (PT).