Rodovias paranaenses: TCU aprova concessão dos Lotes 3 e 6 com redução de R$ 800 milhões em investimentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta segunda-feira (05) a concessão dos Lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná, determinando uma redução significativa de mais de R$ 800 milhões nos investimentos previstos. A decisão, que impacta diretamente as tarifas dos pedágios, foi tomada após a identificação de obras consideradas repetidas ou desnecessárias.
Todos os nove ministros do TCU votaram favoravelmente à concessão, um passo crucial para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder publicar o edital do leilão. A duplicação da BR 277, que liga Foz do Iguaçu a Guarapuava, está inclusa no Lote 6 e é considerada uma obra vital para a região.
Redução de investimentos
O ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, enfatizou a necessidade de reduzir os investimentos nos lotes, devido à presença de obras já executadas ou consideradas desnecessárias. No Lote 3, a redução foi de R$ 603,5 milhões, enquanto no Lote 6, a diminuição chegou a R$ 212,5 milhões. No total, as reduções somam mais de R$ 816 milhões, o que deve resultar em uma queda na tarifa básica dos pedágios.
O TCU também identificou inconsistências nos custos estimados para a duplicação da BR 163, entre Cascavel e Marmelândia. A obra, que foi interrompida devido à rescisão do contrato em 2014, estava orçada inicialmente em mais de R$ 706 milhões, mas, após a revisão, o valor foi ajustado para R$ 579 milhões. A ANTT concordou com a correção.
Entre as obras consideradas desnecessárias pelo TCU estão a implantação de passarelas em Céu Azul e Califórnia, além de vias marginais em Sertanópolis e Nova Laranjeiras. Também foi mencionada a inclusão de faixas adicionais que já existem e precisam ser revistas. A inclusão de um trecho de 500 metros da Ponte Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu à Argentina, fora do Plano Nacional de Desestatização, foi outro ponto a ser alterado.
Próximos passos e repercussão
Com a publicação do acórdão pelo TCU no Diário Oficial, a ANTT fará as alterações necessárias, e o edital do leilão deverá ser publicado até dezembro deste ano.
Wigor Junior, engenheiro que lidera o movimento “Duplicação Já”, destacou que os investimentos na BR-277, no Lote 6, são essenciais para garantir a segurança dos usuários e uma boa trafegabilidade. Ele elogiou a análise cuidadosa realizada por Walton Alencar, que identificou inconsistências e duplicidades orçamentárias, evitando um aumento desnecessário nas tarifas. Segundo Wigor, a correção das obras redundantes deve levar à redução das tarifas, beneficiando os usuários das rodovias.