A prefeitura de Pinhão concederá reajuste salarial de 4,31% aos servidores públicos municipais. A proposta foi aceita pelo sindicato e será encaminhada em projeto de lei para a Câmara Municipal até o dia 14 de fevereiro. O repasse começará a ser realizado, no entanto, a partir de maio.
Para analisar a situação e definir o valor, foi feita uma reunião na última semana, que contou com a participação dos representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Pinhão (SIFUMPI), do secretário de Administração, Adilson Santarem, do secretário de Finanças, Saulo Mendes, do controlador interno, Antonio Kirschibaner, do vice-prefeito Beraldo Amaral e do prefeito, Odir Gotardo.
Certidão liberatória
Inicialmente o secretário de Administração apresentou as projeções financeiras do município, falando dos esforços da administração para adequar a estrutura administrativa ao nível da receita, que vem sendo reduzida nos últimos anos.
“Essa receita está atrelada a fatores externos e não depende da intervenção do governo municipal”, argumentou. Segundo Adilson, devido a projeções elaboradas com o departamento de pessoal, se o reajuste for concedido neste momento o município perderia a certidão liberatória e sofreria outras sanções. “Queremos muito, mas não temos condições de conceder o reajuste neste momento”, disse.
Certidão liberatória, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), é o que comprova a inexistência de pendências no município. Sua apresentação é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos.
Proposta do executivo
Na sequência, o prefeito apresentou a proposta da administração, que foi debatida até chegar a um consenso. O valor ficou acordado em 4,31%, que representa o índice de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e será pago no mês de maio, porém retroativo a janeiro.
A efetivação do pagamento dos avanços e progressões também deverá acontecer na mesma data com retroativo ao período aquisitivo. Caso haja projeções de melhora na arrecadação, serão pagas na data aquisitiva.
O prefeito ainda destacou que governo entende que os avanços, progressões e o reajuste são direitos adquiridos, porém, caso o município perca a certidão liberatória no primeiro quadrimestre, suspende-se os repasses imediatamente, por ser ultimo ano do mandato, prejudicando a população, diferentemente dos outros exercícios onde havia prazos maiores.
“Reconheço o valor do funcionalismo público, mas não podemos comprometer a sustentabilidade financeira do município”, finalizou.