Deputada Luciana Rafagnin viabiliza parceria para levar energia a famílias
O acordo envolve o Incra-PR, MP-PR e Copel. Conforme representante da Copel, a burocracia e a falta de regularização fundiária nestas áreas são alguns dos motivos e alegações institucionais que têm colocado inúmeros obstáculos no atendimento
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná (Incra-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) vão ajudar agricultores familiares do Sudoeste a obterem energia elétrica em suas propriedades.
Em reunião convocada pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR), na segunda-feira (20), foi acordado que as duas instituições vão fazer o levantamento necessário para que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) possa fornecer energia para cerca de 150 famílias de quatro acampamentos da região.
Direito fundamental
Em uma declaração durante uma sessão legislativa, a deputada enfatizou o direito fundamental das famílias ao acesso a serviços essenciais.
“As famílias têm direito a serviços essenciais, como água e energia elétrica. Elas querem pagar a tarifa como qualquer cidadão e ter qualidade de vida para poder produzir e ganhar seu sustento”, afirmou Rafagnin.
Medidas anunciadas
A deputada também expressou sua preocupação com a situação persistente que muitas famílias enfrentam há anos e anunciou medidas concretas para abordar o problema. “Com o levantamento, esperamos resolver essa situação, que se arrasta há anos, com o jurídico da Copel,” disse a legisladora.
O levantamento mencionado refere-se a uma iniciativa destinada a identificar e solucionar as questões legais que impedem o acesso adequado dessas famílias aos serviços essenciais.
Na reunião, que aconteceu na sala das Comissões da Assembleia Legislativa, o representante da Copel, Sidnei Garsztka, afirmou que a empresa tem dificuldade de formalizar a ligação dos acampamentos. “Por falta de documentação necessária e também alguns critérios técnicos como a burocracia e a falta de regularização fundiária nessas áreas são alguns dos motivos e alegações institucionais que têm colocado inúmeros obstáculos no atendimento às famílias”, afirma Sidnei.
Comunidades Afetadas
As reivindicações partem das comunidades: Ocupação Urbana Marielle Franco e Elza Soares, em Palmas; Acampamento Vitória do Contestado, em General Carneiro; Acampamento Terra Livre, em Clevelândia, pertencente às áreas da massa falida da Olvepar.
Também a comunidade do Acampamento São João Paulo II – Fazenda Cachoeira, no distrito de São Francisco de Salles em Clevelândia, e o acampamento Reduto Caraguatá de Paula Freitas.
Desafios
No Acampamento Vitória do Contestado, situado em General Carneiro, uma das regiões mais frias do Estado, a ausência de energia elétrica tornou-se uma dura realidade para as 48 famílias residentes. Rodrigo Athaide, morador e liderança em Vitória do Contestado, compartilhou as dificuldades enfrentadas pela comunidade diante das numerosas exigências impostas para garantir o acesso à eletricidade.
“Há muitas exigências para que a nossa comunidade tenha acesso à energia elétrica”, explicou Rodrigo, destacando os obstáculos que as famílias enfrentam para suprir uma necessidade tão básica em um ambiente já desafiador devido ao clima rigoroso. A falta de eletricidade não apenas impacta o conforto diário, mas também cria barreiras adicionais para o desenvolvimento e sustento dessas famílias.
Para o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Ministério Público (CAOP de Proteção aos Direitos Humanos), Dr Olympio de Sá Sotto Maior, não há sentido que a decisão das prefeituras se sobreponha à Constituição. “O direito à energia elétrica é um direito básico. Onde está a empatia, de se colocar no lugar do outro, de saber como é viver há anos sem luz”, ponderou.
Em 2019, o MP publicou uma nota técnica orientando as procuradorias municipais sobre o fornecimento de água e energia e o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos internacionais dos direitos humanos.