Aprovada no Senado PEC que prevê o piso salarial de profissionais de enfermagem
A proposta, aprovada em sessão ocorrida em dois turnos, tem como objetivo dar segurança jurídica do piso salarial, evitar uma possível suspensão na justiça
Ontem (2) o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), que busca promover a segurança jurídica do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso salarial é de R$ 4.750.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno. No primeiro foram 71 votos a favor da emenda e nenhum contra. No segundo turno foram 72 a favor e nenhum contra. Agora, o texto vai seguir para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Fabiano Contarato e relatoria da senadora Zenaide Maia, o piso salarial, na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em novembro do ano passado e maio deste ano.
Valores
O projeto definiu o piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de $ 4.750, valor que deve ser pago aos funcionários de todo o país que prestarem serviços de saúde públicos e privados.
A remuneração mínima para os outros funcionários da área foi definida da seguinte forma: para os técnicos de enfermagem, 70% do piso nacional dos enfermeiros e para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras será destinado 50%.
Auxílio e valorização
Com o objetivo de evitar uma possível suspensão do piso na Justiça, a ideia é tornar a proposta constitucional. A suspensão pode ocorrer através do chamado “vício de iniciativa”, que acontece quando uma proposta foi apresentada por um dos Poderes, enquanto que a Constituição Federal não atribui a competência para tal.
Em relação a proposta, a senadora Eliziane Gama destacou o quanto este piso vai ajudar assim que for sancionado pelo presidente da República. Ela também fez uma homenagem para os mais de 700 profissionais que morreram, vítimas da pandemia da Covid-19. “Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais”, disse a senadora.
O senador Davi Alcolumbre, relator da proposta, rejeitou as emendas e pediu aos senadores que retirassem os destaques para acelerar a aprovação. Segundo ele são muitas as opções discutidas para achar recursos orçamentários que possam garantir o pagamento do piso, porém ele não explicou quais são.
“Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos Estados, dos hospitais filantrópicos e dos municípios brasileiros”, relatou Davi.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se declarou, tecendo críticas: “É lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R$ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais, resultando na desassistência à população, que enfrenta os efeitos do já desfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população mais vulnerável”.