Assembleia Legislativa vota hoje o projeto de lei que garante o acesso a cannabis medicinal
“As pessoas não precisam conviver com a dor por causa de outros. Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, nem as distorções sobre os benefícios desses medicamentos”, enfatiza o deputado Michele Caputo
Será votado hoje (6), pela Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 962/2019 de autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).
A proposta assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
De acordo com Goura, se aprovado, o projeto vai beneficiar e trazer alívio e qualidade de vida para muitos paranaenses. “Não só aos pacientes, mas a todos os seus familiares. O PL 962/2019 tem fundo humanitário e sua aprovação é uma vitória contra os tabus e preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis”, afirma o deputado.
Goura destaca que o acesso à cannabis medicinal deve ser democratizado urgentemente. “Esta planta é um remédio fundamental para o tratamento de uma série de doenças e transtornos”, relata.
Acesso
Pessoas com prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso a esses medicamentos. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) também fornece para aqueles que entram na Justiça.
“O Poder Legislativo não pode se furtar em cumprir o seu papel de regulamentar uma necessidade da população”, declara Goura.
Segundo ele, 196 pacientes paranaenses recebem a medicação por meio da Sesa, porque ganharam da justiça esse direito. “Para garantir esse direito foram gastos R$ 3,44 milhões entre janeiro de 2017 e agosto de 2021”, informa.
Lei Pétala
O projeto de lei, conhecido como Lei Pétala, foi apresentado em dezembro de 2019. Naquele ano, Pétala, uma menina de cinco anos foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico.
Os remédios tradicionais provocavam reações adversas e severas, o que obrigou os pais a optarem por medicamentos à base de cannabis medicinal, por recomendação médica.
Em 2018, os pais de Pétala levaram até Goura a história do caso e o drama que passaram sobre a urgência do debate sobre a cannabis medicinal. “Tudo isso me sensibilizou a encaminhar a construção deste projeto de lei para garantir o acesso a todos aos medicamentos à base de cannabis”, relata o deputado.
Pareceres favoráveis
A Lei Pétala já foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública. Os relatores de ambas, deputados Paulo Litro e Michele Caputo, emitiram pareceres favoráveis e agora são coautores da matéria.
O deputado Michele Caputo foi enfático ao defender a aprovação do PL 962/2019. “Como farmacêutico, não tenho nenhuma restrição ao uso da cannabis medicinal”, disse Caputo.
Ele ressalta que o projeto encontra respaldo em estudos científicos mundiais, seguindo a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis.
“As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros. Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, nem as distorções sobre os benefícios desses medicamentos”, enfatiza.
Aprovado na CCJ
O deputado Paulo Litro, relator do projeto na CCJ, também foi favorável a proposta. Ele observou que o medicamento já é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está disponível nas farmácias segundo prescrição médica.
“Porém, o alto custo inviabiliza a compra pela maioria dos pacientes que precisam da medicação. O projeto garante o acesso ao medicamento”, explica Litro.
Uma petição foi feita aos deputados da Assembleia Legislativa, pedindo a aprovação do projeto. Até o momento, o abaixo-assinado conta com mais de cinco mil assinaturas. “É hora de democratizar o acesso à cannabis medicinal no Paraná”, pontua o deputado Goura.
Ele afirma que o PL 962/2019 passou por um longo caminho de ações para chegar a votação em plenário na Assembleia Legislativa.
Durante este tempo, foram feitos debates, audiências públicas, seminários, materiais informativos para chamar a atenção da sociedade e dos deputados sobre a urgência dessa regulamentação.