Assembleia discute melhorias no transporte intermunicipal
Segundo o deputado Gugu Bueno, o objetivo da discussão é encontrar soluções para aumentar a concorrência. “Isso resultaria na redução das tarifas, na melhoria da qualidade dos serviços e no aumento do alcance das empresas de transporte de passageiros a mais municípios
Na última quarta-feira (21), o presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gugu Bueno, convocou uma audiência pública para discutir os desafios futuros do transporte intermunicipal de passageiros no Paraná.
Segundo o deputado Bueno, o objetivo da discussão é encontrar soluções para aumentar a concorrência. “Isso resultaria na redução das tarifas, na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos paranaenses e no aumento do alcance das empresas de transporte de passageiros a um maior número de municípios”, acrescenta o deputado.
“Nós queremos estabelecer um marco legal para o transporte de passageiros intermunicipal. O que foi constatado é que no paraná ainda não existe um regramento claro sobre estas condições e precisamos melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população. Hoje, por exemplo, nós temos municípios que não são atendidos com este serviço e por outro lado existem linhas de transporte que despertam um interesse muito maior e por isso a gente precisa buscar um equilíbrio deste sistema”, completou o deputado.
Conforme o deputado Batatinha (MDB), membro da Comissão, é de grande importância garantir a cobertura dos municípios. “Vários municípios ainda não são atendidos por esse tipo de transporte. É fundamental que trabalhemos, especialmente, para estabelecer um preço mais justo nas passagens para os cidadãos do Paraná”, destaca.
O deputado Arilson Chiorato (PT), também membro da mesma comissão, ressaltou a necessidade de criar mecanismos que permitam aos municípios contribuir com subsídios. “Atualmente, enfrentamos dificuldades nesse aspecto, pois as prefeituras não possuem permissão legal para fornecer subsídios, que existe apenas para a Região Metropolitana da Capital e as outras metropolitanas não têm. Então, isso seria uma forma de atenuar o preço, porque quanto mais distante da capital, com menos fluxo de passageiros, mas cara fica a tarifa”.
Audiência
Sobre o debate, a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Maria Elisabete Bozza, explicou que embora exista já uma decisão judicial sobre isso, ela considerou constitucional uma autorização que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). “A outorga é necessária, os contratos estão vencidos, mas ainda não temos clareza se no futuro teremos uma licitação normal como a lei prevê ou se haverá alterações na legislação estadual para que se mude a forma de outorga para autorização assim como fez a União. Por isso todo nosso debate aqui na Assembleia nesta audiência pública”, acrescenta Maria.
Encaminhamento
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação entendeu que o aumento da demanda por este serviço de transporte, em razão do crescimento da população e dos avanços tecnológicos podem melhorar significativamente a eficiência e a qualidade, mas demandam atualização da legislação que regulamenta o setor, todavia a realidade vivenciada é de que existiu uma redução de aproximadamente 50% de linhas no Paraná, com 36 municípios não tendo nenhum tipo de linha intermunicipal nem rodoviária, nem metropolitana.
Ao final da reunião, ficou decidido a criação de um Grupo de Trabalho, dentro da Comissão, para, em conjunto com as autoridades presentes, elaborar um novo marco legal para o setor, definindo o melhor regime de concessão se por autorização direto ou por prévia licitação.