Botão do Pânico, lei de Cristina Silvestri, traz proteção para vítimas de violência no Paraná
A Lei 18.868/2016 de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), que implantou o Botão do Pânico no Paraná e agora transformou o dispositivo num aplicativo para celular, já está trazendo resultados em todo o Estado.
Reportagem publicada nesta terça-feira (29) pela Agência Estadual de Notícias informa que 200 mulheres paranaenses com medidas protetivas emitidas pelo Poder Judiciário, vítimas de algum tipo de violência, já usaram o Botão do Pânico do aplicativo 190 PR da Polícia Militar, lançado oficialmente em março. O serviço, que opera na Região Metropolitana de Curitiba e no Interior, é um recurso rápido de segurança pública que será ampliado gradativamente até o final do ano, chegando a mulheres dos 399 municípios.
Segundo Cristina, o dispositivo está sendo expandido com o esforço conjunto do Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública (SESP), Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar) e com o apoio de diversas entidades de defesa feminina, como a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, atualmente chefiada pela deputada.
“Para mim, é motivo de muito orgulho ver o Botão do Pânico ajudando a salvar vidas de mulheres que ainda sofrem nas mãos de companheiros ou ex-companheiros. Uma política pública implantada no Estado através de lei de minha autoria e que, neste ano, passou a operar em forma digital, permitindo a sua extensão para todo o Estado”.
Atualização para o digital
Com a evolução do sistema digital, Cristina Silvestri propôs e o Governo do Estado desenvolveu um aplicativo para ser usado através do celular, substituindo o antigo dispositivo físico exclusivo para essa finalidade. Agora, mulheres com medidas protetivas de urgência emitidas pelo Tribunal de Justiça são orientadas a baixarem o App 190 da Polícia Militar e, com um clique, conseguem acionar o policiamento mais próximo se estiverem sob perigo.
Para a região atendida pela Comarca de Guarapuava, segundo a deputada Cristina Silvestri, a implantação está prevista até o final do primeiro semestre.
Projeto piloto
O Botão do Pânico Digital foi implantado inicialmente em Londrina, em dezembro de 2020, para testar a efetividade do serviço. Em março deste ano, chegou a Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa. Neste mês, foi ampliado para São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Rio Branco do Sul, Antonina, Guaratuba, Morretes, Pontal do Paraná e Piraquara.
“Desde o início do projeto, 200 mil mulheres baixaram o aplicativo 190 PR com o Botão do Pânico no Paraná e 200 já usaram o recurso e foram atendidas pelos policiais militares. É um serviço eficaz que permite o rápido acionamento de uma equipe policial para garantia da proteção da mulher contra qualquer ameaça”, explicou o Subcomandante-Geral da PM, coronel Rui Noé Barroso Torres, em declarações à AEN.
Segundo o coronel, o Botão é uma ferramenta que aos poucos vai sendo incorporada no Paraná, se consolidando como política pública.
“A quantidade de mulheres que já têm o aplicativo mostra que houve um grande avanço no desejo de proteção e de denunciar, mas muitas vítimas ainda não têm medida protetiva deferida ou um processo em andamento, o que é algo que enfrentamos diariamente na sociedade”, disse.