Bracatinga vai passar a pertencer à Marquinho em breve
Projeto de Lei que altera os limites entre Cantagalo e Marquinho já foi aprovado pelas Câmaras Municipais de ambas as cidades e pela Assembleia Legislativa. Falta apenas a promulgação e a assinatura do governador Ratinho
Um erro que já tem 29 anos vai ser corrigido em 2023. Bracatinga vai passar a pertencer à Marquinho. Desde a emancipação do município de Marquinho em 1994, a comunidade rural de Bracatinga cuja distância para o centro de Marquinho é cerca de 10 quilômetros, ficou pertencendo a Cantagalo, cujo centro fica há mais de 30 quilômetros da localidade. E mais, a ligação com Marquinho é por asfalto, enquanto para chegar em Cantagalo, os moradores tem que enfrentar estradas de chão ou dar a volta, passando por Laranjeiras e Virmond.
O casal Aleixo Danczuk e Neli Konjunski luta pela revisão do limite territorial há anos. “Quando precisamos de atendimento da saúde, de documentos, de compras, nosso caminho natural é ir para Marquinho, mas nossa nota fiscal de produtor e tudo mais precisa ser tirada em Cantagalo, o que dificulta muito a nossa vida”, declarou sêo Aleixo.
O prefeito Elio Bolzon Junior (Juninho), explica que a prefeitura se empenha na solução desta divisa porque também enfrenta problemas por não poder atender àquela comunidade. “Eles precisam de estradas e de apoio da nossa infraestrutura, mas legalmente não podíamos atender”, disse o prefeito.
Solução
Segundo Juninho, esse é um problema histórico que passou por todas as gestões anteriores e não pôde ser solucionado. “Desde que assumimos, tínhamos o compromisso de resolver a questão da divisa”, contou o prefeito.
Em comum acordo, os prefeitos de Cantagalo e Marquinho buscaram uma solução para a questão. O prefeito Juninho então articulou junto a câmara de Marquinho e a resolução 01/2020 foi assinada pelo presidente Antônio dos Santos Vaz, em 9 de novembro daquele ano. Ela autoriza o prefeito e o presidente da câmara a firmar acordos e tratativas visando a alteração do limite territorial entre Cantagalo e Marquinho. Já em Cantagalo, o prefeito Konjunski pediu à câmara uma resolução com teor semelhante, que foi assinada em 27 de setembro de 2021, pelo presidente do legislativo Reinaldo Gomes da Silva.
O prefeito de Marquinho então, levou o pedido à Assembleia Legislativa do Paraná e com o apoio dos deputados Ademar Traiano e Alexandre Curi um projeto de lei, alterando os limites foi proposto. “Foi difícil e demorado porque quando fomos olhar a lei anterior, faltava a descrição de diversos limites, não apenas com Cantagalo e seria preciso um estudo aprofundado do ITCG – Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, redefinindo todos os limites do município”, explicou Juninho.
Para ser promulgada
Após meses de estudo, o Projeto de Lei Ordinária nº 397/2022, que tem por escopo revisar o limite territorial do Município de Marquinho, previsto no art. 1° da Lei n°10.834 de 22 de junho de 1994, que cria o referido município, passou pelas comissões da casa e foi aprovado. Conforme a assessoria da Alep, os dados constantes da proposta foram levantados e informados ao ITCG, que após estudo das legislações atuais, encaminhou o descritivo com as pertinentes delimitações territoriais. Conforme o prefeito Juninho o projeto já voltou para a presidência da Alep e a lei está para ser promulgada. Agora está no DAP para elaboração da Lei de promulgação.
Neli Konjunski comemora. “Essa divisa nos causa dificuldades há anos, estamos felizes que finalmente será corrigida”, disse a proprietária rural.
Os prefeitos de Marquinho e Cantagalo também estão satisfeitos em corrigir esse erro de divisa. “Esperamos para muito breve a promulgação e a assinatura do governador Ratinho nesta lei. Creio que ainda neste semestre, poderemos passar a atender com todos os serviços à comunidade do Bracatinga”, finalizou o prefeito Juninho.