Estado entregará títulos de propriedade a 885 famílias
Estimativa do IAT é que aproximadamente 4,4 mil pessoas de 12 municípios sejam beneficiadas, um incremento de 657% em relação à média dos últimos quatro anos
O Paraná programa a entrega de títulos de propriedade para 885 famílias em terras devolutas até o final de 2023, de acordo com estimativas do Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo programa.
Cerca de 4,4 mil pessoas, de 12 municípios diferentes, serão beneficiadas por esse esforço, representando um aumento de 657% em comparação à média dos últimos quatro anos. Vale mencionar que em 2020, devido à pandemia da Covid-19, o programa foi temporariamente interrompido. O investimento total previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão.
Categorização
O processo de regularização dos imóveis envolve a análise de diagnóstico para identificar as áreas e classificá-las como públicas, devolutas ou particulares. Neste caso específico, a regularização abrange apenas as áreas devolutas que pertencem ao Estado.
A transferência do termo de posse é realizada por meio de um processo administrativo de discriminação, eliminando a necessidade de envolvimento judicial. O custo médio de cada documento é de R$ 2.030,00, sendo coberto pelo IAT. Após o registro do imóvel em cartório, a titulação é entregue gratuitamente às famílias, conferindo oficialmente o direito de posse sobre a área.
O gerente de Regularização Fundiária do IAT, Roberto Alfredo Gomes, menciona que durante a pandemia, a continuação dos processos de discriminação se tornou inviável devido à impossibilidade de realizar audiências públicas presenciais. Agora, estão sendo feitos esforços para agilizar a emissão desses títulos.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destaca que o registro do imóvel comprova a propriedade da área pelo cidadão, possibilitando o acesso a financiamentos bancários e políticas públicas, incluindo programas governamentais e crédito.
A falta de regularização fundiária traz problemas como exclusão social e insegurança jurídica sobre a propriedade, conforme ressalta Souza, enfatizando a importância do trabalho realizado pela Diretoria de Gestão Territorial do IAT para melhorar a qualidade de vida das famílias paranaenses.
Nesta fase do programa, após a reestruturação pós-pandemia, o IAT planeja atender a 12 municípios até o final de dezembro. As titulações serão concedidas a famílias residentes em Antonina, Boa Ventura de São Roque, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Ortigueira, Paranaguá, Ponta Grossa, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Sapopema e Tijucas do Sul.
Municípios
O programa envolve técnicos da Diretoria de Gestão Territorial do IAT, que trabalham em parceria com as prefeituras locais para identificar áreas sem registro. Os técnicos vão a campo para cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas de acordo com a legislação federal.
O processo de georreferenciamento consiste na criação de um mapa e memorial descritivo do imóvel para estabelecer os limites da propriedade. Em seguida, a regularização segue para a Defensoria Pública do Estado do Paraná e para as prefeituras.
Programa
Quando se trata de terras particulares, a documentação do imóvel e do proprietário é encaminhada à Defensoria Pública do Estado para ajuizar a ação de posse por usucapião, seja de forma judicial ou extrajudicial. No caso de terras devolutas, que são áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas sob domínio do Estado, o processo ocorre internamente no IAT através de uma ação discriminatória para transferência da propriedade ao possuidor da área.