Estado repassa aos municípios R$ 3,8 bilhões em recursos do ICMS e IPVA no trimestre
Recursos são para aplicação em serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura
Nos primeiros três meses de 2023, o Governo do Estado repassou mais de R$ 3,8 bilhões aos municípios, cumprindo as transferências constitucionais referentes à parcela que cabe às prefeituras nos recursos do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fundo de exportação e royalties do petróleo. Os valores repassados em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) têm como destino a prestação de serviços públicos essenciais para a população, tais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. O repasse do governo é fundamental para que as prefeituras possam cumprir com suas responsabilidades e garantir o bem-estar da população, principalmente em tempos de crise sanitária.
ICMS
Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja transferência é constitucional.
IPVA
O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março de 2023, os repasses somaram R$ 1,92 bilhão. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 20,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 626 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
Confira alguns repasses para a Cantu
Candói (R$ 477.840,91)
Cantagalo (R$ 214.252,48)
Espigão Alto do Iguaçu (R$ 148.060,72)
Goioxim (R$ 173.820,81)
Laranjeiras do Sul (R$ 507.156,31)
Marquinho (R$ 98.964,52)
Nova Laranjeiras (R$ 235.622,82)
Pinhão (R$ 781.328,85)
Porto Barreiro (R$ 190.309,22)
Quedas do Iguaçu (R$ 507.658,46)
Três Barras (R$ 356.164,87)
Virmond (R$ 97.366,34)