Governo pretende reajustar salário de servidores e reestruturar carreiras
Estima-se que as medidas terão um impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão nos cofres do Estado em 2023 e beneficiarão cerca de 283 mil servidores
Na última segunda-feira (26), o Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de lei que incluem um reajuste geral de 5,79% para os servidores. A equiparação do piso dos professores passará ao mínimo nacional com um aumento de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM), reestruturação de várias carreiras na administração pública com ganhos salariais em todas elas, e a implementação de um auxílio-alimentação. Estima-se que essas medidas terão um impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão nos cofres do estado em 2023.
Valores
O reajuste geral beneficiará cerca de 283 mil servidores ativos e aposentados do estado, representando o maior aumento percentual dos últimos sete anos. Somente nesse projeto de lei, o impacto orçamentário será de R$ 917 milhões em 2023 e cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
No caso do QPM, será aplicado um aumento de 13,2% sobre a folha salarial, que já inclui os 5,79%, para atingir o piso mínimo nacional da categoria. No Paraná, a remuneração mínima final ultrapassará R$ 6 mil para os professores, levando em conta o vale-transporte de aproximadamente R$ 800 e a gratificação de R$ 800.
Nos próximos dias, os deputados estaduais analisarão um plano de reestruturação de algumas carreiras em áreas como Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Procuradoria-Geral do Estado e Agepar. Essa proposta leva em consideração o cenário econômico atual e os impactos das mudanças tributárias do ano passado, além de modernizar as tabelas salariais das carreiras do estado, atraindo profissionais mais qualificados.
Sem comprometimento
O texto proporciona segurança orçamentária para que as correções sejam aplicadas a servidores ativos e aposentados sem comprometer o orçamento destinado a investimentos em obras, serviços essenciais e apoio aos municípios. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), destaca que esses ajustes e reestruturações são resultado de estudos técnicos realizados nos últimos meses para corrigir distorções existentes em algumas áreas, representando um grande investimento para conceder o reajuste possível diante dos impactos na arrecadação em 2022 e modernizar as carreiras dos servidores que trabalham em benefício dos paranaenses.