Guaraniaçu segue com regularizações fundiárias
“Com a legalização dos terrenos, os proprietários terão posse da escritura e poderão fazer financiamentos ou vendê-los de forma legal”, explica Ezequial Balcevicz
Ocorreu na noite de ontem (15) mais uma audiência pública de regularização fundiária em Guaraniaçu. Os convidados da vez foram os moradores do loteamento Dinori, Odir Rigo e Bairro Cazella.
Avançando desde setembro do ano passado, depois da grande conquista da prefeitura em parceria administrativa com a empresa Associação para o desenvolvimento habitacional sustentável (Adehasc), o projeto objetiva, de acordo com o prefeito Osmário Portela, intensificar a realização de ações integradas das habitações do município.
Respaldada na legitimação fundiária, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº13.465/2017 e o decreto n.º 9.310/2018, o projeto prevê ajuste para 500 terrenos que se encontram em loteamentos considerados irregulares ou clandestinos. “Com isso, os proprietários terão posse da documentação (escritura) em seu nome e poderão fazer financiamentos ou vende-los de forma legal”, explica o secretário geral do município, Ezequial Balcevicz.
Ações
Na primeira etapa a regularização ocorreu no bairro Santa Clara, em um total de 51 lotes. Aos poucos, mais bairros serão chamados para audiência. “Esse trabalho vai gerar investimentos para o município e valorizará ainda mais as famílias Guaraniaçuenses”, relata Ezequial.
Segundo Osmário Portela, a prefeitura vem articulando conversas e ações que estão sendo realizadas com a secretaria de Assistência Social, que vem trabalhando para executar o projeto através da ReHurb e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc).
“Essas ruas são de muita importância para nosso município e nós queremos facilitar a vida das pessoas, garantindo toda a documentação dos imóveis com mais agilidade. Em breve faremos Audiência Pública com moradores de outras regiões”, relembrou Osmário.
Programa
O Programa de Regularização Fundiária trabalha com resultados políticos e econômicos. Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes dos proprietários. Além de trazer estabilidade, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do município, que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento, por exemplo, de pequenas plantações familiares.
Sendo uma das metas estabelecidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, já no início da gestão, a extensão da regularização incentiva o desenvolvimento da economia das cidades e melhorar a vida do homem do campo. Estima-se que o Paraná tenha cerca de 100 mil propriedades sem regularização.
Atuando em mais de 60 municípios do Paraná, estima-se que existam aproximadamente quinze mil cadastros em imóveis particulares em situação irregular de propriedade. A média, por município, é de aproximadamente 250 imóveis sem a documentação legal.
Everton Souza, presidente do Instituto Água e Terra (IAT), ressalta que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do órgão é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças à possibilidade de obter financiamentos”.
Documentos necessários
- RG;
- CPF;
- Solteiros: certidão de nascimento;
- Casados: certidão de casamento (aqueles que contraíram matrimônio a partir de 1979, trazer registro do pacto antenupcial, exceto quem casou pelo regime parcial de bens ou separação obrigatória de bens);
- Separados: certidão de casamento com averbação de divórcio;
- Viúvos: certidão de óbito;
- Comprovante de residência recente: IPTU, conta de luz, água ou internet;
- Comprovante ou declaração de renda (casal);
- Comprovante da aquisição da moradia ou posse (contrato de compra e venda, e outros documentos comprobatórios);
- Ficha de cadastro do lote devidamente preenchida (legível).