Mudanças nas eleições da rede estadual começam a ser debatidas na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou na sessão plenária remota desta terça-feira (22) o debate sobre a proposta que prevê mudanças no processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública. O projeto de lei 565/2020, assinado pelo Governo do Estado, propõe alterações na Lei Estadual 18.590/2015, que dispõe sobre a definição de critérios mediante a consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica do Paraná. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD) emitiu parecer favorável, na forma de emenda, à matéria que tramita em regime de urgência. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao parecer e, com isso, o texto retorna à pauta de votações e discussões na CCJ na sessão ordinária desta quarta-feira (23).

A proposição do Governo também estabelece como requisito para registro de chapa nas eleições para diretores os integrantes do quadro da Educação que tenham participado e concluído o Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada, oferecido pela SEED ou em parceria com outras instituições formadoras. 

 “É um projeto que fere profundamente a gestão democrática das escolas da rede estadual. Ele modifica os critérios para eleição dos diretores e também para cassar os mandatos desses profissionais, que são eleitos pela comunidade escolar, quando bem entender” afirmou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição. “A proposta do Governo muda alguns critérios para escolha dos diretores, mas continuará ouvindo a comunidade escolar na escolha dos diretores. Querem algo mais democrático do que isso? Mas, como sempre fazemos, vamos debater junto aos deputados possíveis emendas que possam melhorar a proposta”, explicou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).