Paraná e governo federal assinam protocolos para reforçar proteção de crianças e adolescentes

O Governo do Paraná oficializou nesta segunda-feira (2) dois protocolos de intenções com o governo federal que buscam fortalecer a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado. Os documentos foram assinados durante uma visita da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a Curitiba e Paranaguá, no Litoral, acompanhada do vice-governador Darci Piana.

O primeiro protocolo lança no Paraná o programa Criança Protegida, que promove uma formação continuada para 500 agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). A iniciativa melhora o atendimento e a proteção da criança e do adolescente que tiveram seus direitos violados. O programa é voltado a servidores, colaboradores, educadores sociais e outros profissionais que integram o sistema.

“Este é um dia muito importante para o Paraná, principalmente na questão da preparação das pessoas que possam dar o suporte necessário ao atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Esperamos que esse plano seja colocado em prática com a devida urgência e que a gente possa ajudar cada vez mais as crianças do Paraná contra os maus tratos”, afirmou Darci Piana.

“Esse programa vem para capacitar os agentes de Estado e os agentes municipais que estão na ponta cuidando e lidando com as crianças. É um passo importante para o ministério junto ao Paraná”, disse a ministra.

A expectativa é iniciar os trabalhos dentro de poucas semanas através de um diagnóstico do SGD do Estado. Na sequência, o ministério realiza a formação dos atores do sistema e encaminha um relatório de recomendações baseado na realidade local. Além do Paraná, os únicos estados atendidos pelo programa são Amazonas e Santa Catarina.

Centro integrado

A segunda iniciativa formalizada pela comitiva federal garante a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências no Paraná. O espaço será um dos primeiros do tipo no Brasil, e vai reunir, em um único local, todos os serviços necessários para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências

O objetivo do centro é tornar o processo mais eficaz e menos traumático para as vítimas. O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, explicou que normalmente uma criança precisa repetir de oito a dez vezes o que aconteceu para que se cumpra o ciclo de responsabilização do agressor.

“Cada vez que isso acontece, a criança tem que reviver o que aconteceu, e isso é uma forma de violência institucional”, explicou o secretário. Além da institucional, o Brasil tem três outros tipos de violência contra crianças tipificados pela Lei 13.431/2017: física, psicológica e sexual.

“O Centro Integrado coloca todos os serviços de apoio à criança vítima de violência no mesmo espaço. Com isso, ela vai falar apenas uma vez, e as informações vão estar disponíveis de forma integrada em uma espécie de prontuário eletrônico com diferentes níveis de acesso. O juiz, o conselho tutelar, a área da saúde, todos vão ter acesso aos dados da criança”, acrescentou Cunha.

O primeiro centro integrado do Estado será instalado em Paranaguá, no Litoral. A comitiva ministerial visitou a cidade durante a manhã para firmar com a prefeitura uma parceria para elaboração de um estudo que vai nortear a ação, criando os fluxos de informação e procedimentos de funcionamento integrado. A expectativa é que o estudo seja entregue em até três meses, e que até o fim do ano o centro possa estar em funcionamento.

Através da Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o Governo do Estado vai destinar R$ 1,6 milhão para a criação do centro. Os recursos são do Fundo da Infância e foram aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

O secretário da Sejuf, Ney Leprevost, destacou que o Paraná prioriza as crianças em suas políticas públicas, e que tanto as parcerias municipais como as federais resultam em ações positivas e produtivas. “Ninguém quer que uma criança sofra violência, temos que prevenir, combater e até caçar esses criminosos. Mas infelizmente ainda existe essa realidade nefasta no Brasil, e Paranaguá vai ser referência e se tornar um local especializado para proteger essas crianças”, afirmou o secretário.

“Esse pontapé inicial para criar um centro pioneiro para o Brasil saindo da cidade-mãe de todos os paranaenses é motivo de orgulho. No máximo até o fim do ano queremos inaugurar esse centro que vai comportar, no mesmo espaço, secretarias de saúde, de educação, de assistência social, conselho tutelar e poder judiciário, justamente para proteção das nossas crianças de Paranaguá”, disse o prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque.