Prefeito Dino entrega primeiro certificado do Serviço de Inspeção Municipal
“Há nove anos o Supermercado Amigão se aperfeiçoou segundo as normas da vigilância sanitária e pode ter o selo de certificação municipal”, explica o secretário José Padilha
Na semana que passou, o prefeito Aldoino Goldoni Filho (Dino), o secretário de Agricultura e Pecuária José Evaldo Padilha e a veterinária Ketllyn Voncik entregaram o primeiro certificado do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Candói.
O certificado foi entregue para Valmor e Maria Cavichon, proprietários do Supermercado Amigão, na comunidade da Paz.
Objetivo do SIM/POA
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável por garantir a segurança e qualidade alimentar por meio da inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária de produtos de origem animal, obedecendo à legislação e normas sanitárias.
Atualmente regulamentado pela lei 1109/2011 de 15 de dezembro de 2011 e Decreto 126/2014 de 28 de maio de 2014, o serviço está vinculado a secretaria de Agricultura e Pecuária do município.
O SIM realiza a inspeção de animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; pescado e seus derivados; leite e derivados; ovos e derivados; mel de abelha, cera e seus derivados.
Entrega do certificado
De acordo com o secretário José, existem em Candói muitos estabelecimentos com dificuldades para a manipulação e comercialização de alguns produtos derivados de origem animal por conta da legislação. “Há nove anos o Supermercado Amigão vinha se aperfeiçoando segundo as normas da vigilância sanitária e agora está dentro dos padrões para ter o selo de certificação municipal, podendo, livremente, fazer a comercialização dos seus produtos”, explica José.
O proprietário de um estabelecimento, interessado em se registrar no serviço de inspeção deve fazer o requerimento, dentro dos parâmetros da lei municipal, em questão de estrutura e responsabilidade técnica. “São feitas vistorias para validação e entrega da documentação necessária”, conta o secretário.
Ele menciona que a entrega do certificado de registro é simbólica, com o número do estabelecimento, que vai constar na etiqueta dos produtos. José revela que outros estabelecimentos ainda estão se adequando em relação a legislação para poderem receber o número de registro.
Atividades do serviço
O SIM concede aos estabelecimentos que produzem, manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, fracionam e preparam produtos de origem animal com venda exclusiva dentro do município, por meio do Certificado de Registro; analisa projetos arquitetônicos; fiscaliza os estabelecimentos registrados no SIM; realiza ações de combate a clandestinidade; desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo.
