Presidente Bolsonaro veta integralmente a Lei Aldir Blanc
O presidente alega que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional
O presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027. Na quinta-feira (05) a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No veto o presidente justifica que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.
Nesta lei, previa-se o repasse de recursos a estados e municípios para fomentar o setor cultural, a qual havia sido aprovada pelo Senado Federal em 23 de março, com placar de 74 votos a 0, e uma abstenção.
Segundo o projeto, a União distribuiria os fundos às unidades federativas durante cinco anos.
O montante seria dividido da seguinte maneira:
•80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais
•20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais. Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural, que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da Covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.