Ratinho Junior aprova lei de passagens gratuitas para idosos
Paraná implementa iniciativas de apoio à terceira idade, com destaque para lei de passagens gratuitas e central judicial da pessoa idosa
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última terça-feira (3), a lei estadual 21.685/2023, que garante a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais. A nova legislação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo estado voltadas aos idosos paranaenses, que incluem a transferência de recursos para os municípios para acolhimento aos idosos, a criação de uma Central Judicial específica para a terceira idade e um programa de incentivo ao turismo da melhor idade.
Os anúncios aconteceram na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, que ocorreu no domingo (1º). Nesta mesma data, o Brasil também celebrou os 20 anos de criação do Estatuto do Idoso, que estabeleceu uma série de políticas públicas de proteção dos direitos dessa parcela da população.
Ampliação
Segundo Ratinho Junior, as iniciativas se somam a outras que já estão em andamento, como a construção de condomínios para idosos e do projeto-piloto da Cidade dos Idosos, em Irati, e a nova caderneta do idoso para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que fazem parte de uma estratégia de atenção a essa parcela cada vez maior da população estadual. O Paraná também já é o estado que mais tem Cidades Amigas do Idoso, certificação que garante uma série de iniciativas para esse público.
“O último Censo demonstrou um crescimento populacional grande no Paraná, que se tornou o quinto estado mais populoso. E com o aumento da expectativa de vida, vamos ter mais idosos que crianças até 2030, então o Estado precisa estar preparado para atender a população com políticas públicas adequadas, o que vai desde o cuidado com a saúde até o entretenimento”, afirmou.
“A ideia é fortalecer cada vez mais esse atendimento porque o que nós queremos é que o idoso seja ativo, tenha qualidade de vida, participe da sociedade, tenha acesso ao mercado de trabalho e possa aproveitar melhor o Paraná. O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso agora vai contar com recursos importantes para fazer ações nas áreas da saúde, assistência social, atividade física e geração de emprego nos 399 municípios, em parceria com as prefeituras”, afirma.
“Teremos, a partir desta terça, uma estrutura para a resolução de conflitos envolvendo idosos, além de garantir R$ 10 milhões em repasses para o acolhimento aos idosos mais carentes nos municípios e para um projeto de viagens para que eles conheçam as riquezas turísticas do Estado”, completa a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
Nova lei
Uma nova lei estadual no Paraná estabelece a oferta de dois assentos gratuitos em ônibus de transporte intermunicipal para pessoas com mais de 65 anos e renda de até dois salários mínimos, com limite de uma compra por pessoa. Os assentos restantes devem ser oferecidos com 50% de desconto após o preenchimento da cota gratuita.
As empresas de transporte intermunicipal têm 90 dias para se adaptar à lei e são responsáveis por controlar estatisticamente os benefícios oferecidos.