STJ nega pedido para que Madero prove ter o ‘melhor hambúrguer do mundo’
No dia 21 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido feito pelo Burger King para que o Madero prove ter o ‘melhor hambúrguer do mundo’. O processo foi aberto pelo BK em 2016 na Justiça de São Paulo, alegando que o Madero tinha omitido a fonte da pesquisa internacional que comprovaria que a franquia teria o melhor hambúrguer, e pedindo indenização por concorrência desleal e desvio de clientela, em valor mínimo de R$ 150 mil.
Julgamento
O Burger King teve uma decisão favorável na primeira instância, mas o Madero reverteu a determinação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O BK recorreu ao STJ, mas a decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Turma.
O relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou que o ponto central do processo é o direito da concorrência e que as disposições do Código de Defesa do Consumidor veiculam cláusulas criadas para proteger o consumidor de práticas abusivas e desleais do fornecedor de serviços, inclusive as que proíbem a propaganda enganosa. Por essa razão, negou o pedido do Burger King.