TSE nega suspensão da propagada eleitoral de Bolsonaro sobre o Auxílio Brasil
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, os problemas apontados na publicidade não caracterizam irregularidade
A federação que apoia a candidatura do ex-presidente Lula pediu a retirada do ar da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, citando o programa Auxílio Brasil. O pedido foi negado no último dia 12, pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino.
Segundo o ministro, as irregularidades apontadas não ficaram suficientemente caracterizadas pela federação em apoio de Lula.
Argumentos da federação
A campanha acionou a Corte Eleitoral, considerando o fato de que a publicidade gerava desinformação quando afirma que Bolsonaro promoveria aumento de R$ 200 para as pessoas que começassem a trabalhar, que beneficiários do Bolsa Família eram impedidos de trabalhar e que Lula impedira a geração de empregos com irregularidades na transposição do Rio São Francisco. Por conta dessas considerações, os partidos pediram ao TSE a suspensão da propaganda.
Sanseverino explica que o caso não estabelece a previsão, na legislação eleitoral, uma conduta proibida ao agente público, “haja vista a ausência de contemporaneidade entre a entrega das benesses e o uso promocional em favor de candidato”, afirmou o ministro.
Análise do pedido
Sanseverino também levou em conta a impossibilidade de considerar imediatamente e sem averiguação de provas, que tais informações divulgadas sejam falsas.
“Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, mesmo que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos”, ressalta Sanseverino.
“Nessa linha, como não há a possibilidade de as afirmações contidas serem refutadas de plano, imediatamente, por meio do contraste com antíteses evidentes, o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático”, complementa o ministro.